O Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais denunciou a Secretária de Educação, Maria José Maia, alegando má aplicação dos recursos do FUNDEB. A ação foi rejeitada pelo conselheiro do TCM, considerando a representação improcedente, já que não atendeu os requisitos de admissibilidade.
As contas estavam certas e bateram com o informado ao TCM no RREO do 6º bimestre de 2023. Portanto, sem os elementos fáticos e indícios materiais suficientes para justificar a representação, o pedido foi rejeitado.