Prazo segue calendário oficial e é obrigatório para circulação; descumprimento pode gerar multa, pontos na CNH e apreensão do veículo
Proprietários de veículos com placas de finais 02, 12, 22 e 32 têm até esta sexta-feira (27) para regularizar o licenciamento anual em Santarém, no oeste do Pará. O alerta é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), que reforça o cumprimento do calendário definido pelo órgão estadual de trânsito.
O licenciamento é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garante que o veículo esteja em condições legais e seguras para circular. Quem não cumprir o prazo comete infração gravíssima, com multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca a importância de respeitar o prazo.
“Manter o licenciamento em dia é uma obrigação de todo condutor. Além de evitar penalidades, contribui para a organização do trânsito e a segurança de todos”, afirmou.
Para regularizar a situação, o proprietário deve acessar o site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A regularização só é concluída após o pagamento de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas e taxas. Depois disso, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) é disponibilizado em formato digital, podendo ser acessado e impresso.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, orienta que os motoristas não deixem o procedimento para a última hora.
“É importante verificar com antecedência se há pendências. Deixar para o fim do prazo pode gerar transtornos e até impedir a regularização”, alertou.
A SMT informou ainda que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação. O órgão reforça que manter a documentação em dia é uma responsabilidade do condutor e contribui diretamente para um trânsito mais seguro e organizado.
Segundo a Prefeitura, ações integradas seguem sendo realizadas para conscientizar a população e fortalecer o respeito às normas de trânsito no município.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.









