A Iniciativa da SEHAB
O secretário Emir Machado de Aguiar destaca a importância dessa agilidade na concessão de imóveis, que visa proporcionar segurança jurídica aos cidadãos. Após a aprovação na Câmara Municipal, os requerentes são incentivados a comparecer à SEHAB para dar continuidade ao processo, incluindo a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Um ponto positivo é o desconto de 75% no valor venal do imóvel para os requerentes, facilitando ainda mais o acesso à regularização.
Busca Ativa e Resultados
A SEHAB está realizando uma "busca ativa" para informar os cidadãos sobre a aprovação de seus processos. Este esforço foi exemplificado pelo caso de dona Aldenora Saraiva, que, ao ser notificada, expressou sua felicidade por estar tão próxima de obter a documentação do seu terreno, algo que ela desejava há tempos.
Processo de Finalização
Após o pagamento do DAM, o processo segue para a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) para o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ITBI é um tributo essencial que reforça a justiça fiscal e a segurança jurídica na tributação municipal, como enfatizado pelo secretário Aguiar. O último passo é o registro no cartório de imóveis, onde os cidadãos poderão finalmente obter a escritura e o registro de seus imóveis.
A iniciativa da Prefeitura de Santarém em facilitar a regularização fundiária é um passo importante para garantir a segurança da posse e propriedade dos imóveis. A atuação proativa da SEHAB, aliada à redução de custos e ao suporte na tramitação dos processos, demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população. Com essas medidas, a Prefeitura não apenas promove a regularização, mas também fortalece a cidadania e a justiça social no município.
Informações: Prefeitura de Santarém.