A decisão publicada na terça-feira (22) condena o
blogueiro e candidato a Prefeito derrotado Juscelino Kubitschek, vulgo JK,
pelos crimes de Calúnia e Difamação na Propaganda Eleitoral, cometidos contra o
Deputado Federal Henderson Pinto, nas Eleições Municipais de 2024. JK publicou
vídeo em suas redes sociais caluniando Henderson, acusando-o falsamente de crime.
No vídeo, JK acusa Henderson com as seguintes palavras:
“E
olha aí vai vazar aí as suas vendas de emenda Todo mundo sabe que o senhor
vende emenda em Brasília lá, a 10% e já sabe até quem é o deputado que compra
suas emendas em Santarém”.
Pelo momento, JK violou a legislação eleitoral, de acordo
com o art. 324 do Código Eleitoral:
Art.
324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda,
imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena –
detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.
§1º Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
RÉU
CONFESSO
JK CONFESSOU ter feito as falsas acusações, o que não teria como negar, já que existe a prova em vídeo. Este fato apenas reforçou a condenação, somado aos elementos apresentados nos autos do processo.
PENAS
JK foi condenado a 6 meses de detenção e 10 dias de multa. Além disso, o nome dele foi lançado no Rol dos Culpados.
Ele ainda pode recorrer, porém a existência de provas concretas e a confissão dificilmente podem mudar a decisão.
Confira a sentença completa neste link: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600118-33.2024.6.14.0083