Medidas alinhadas ao Ministério Público priorizam segurança, higiene e livre circulação na cidade.
A Prefeitura de Santarém reafirmou nesta quarta-feira (12) seu compromisso com a regulamentação dos espaços públicos, buscando equilibrar o direito ao trabalho de comerciantes informais com a garantia de segurança, higiene e livre circulação da população. As ações, coordenadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), seguem diretrizes do Ministério Público do Pará (MPPA) e focam em orientação prévia, diálogo e cumprimento de normas sanitárias.
Ronan Liberal Júnior, secretário da Semurb, destacou o caráter educativo das iniciativas: “Nossa prioridade é conciliar o sustento dos trabalhadores com o uso coletivo das áreas públicas. As operações não são punitivas, mas sim preventivas, com notificações e prazos para adequação antes de qualquer medida fiscalizatória”.
Etapas do processo:
- Diálogo e notificação: Comerciantes e ambulantes recebem orientações sobre regras de ocupação e prazos para ajustes, conforme o Código de Posturas do Município.
- Ações legais: A fiscalização só ocorre após o esgotamento das etapas de comunicação, assegurando transparência.
- Destinação de produtos: Itens apreendidos são encaminhados a instituições filantrópicas, evitando desperdício e seguindo determinações do MPPA.
O governo municipal também se posicionou sobre eventuais excessos durante as operações: “Repudiamos qualquer conduta desrespeitosa. Casos fora do protocolo serão investigados, pois nossa gestão prioriza o diálogo e a legalidade”, afirmou Liberal.
Perspectivas futuras:
A Prefeitura enfatiza que o ordenamento urbano é uma oportunidade para melhorar a organização e a dignidade no trabalho informal. “Estamos abertos a construir soluções conjuntas, especialmente para famílias que dependem da economia de rua”, concluiu o secretário.
Com essas medidas, Santarém busca consolidar uma cidade mais justa, limpa e segura, equilibrando direitos individuais e bem-estar coletivo.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.