A Prefeitura de Santarém está executando ações de desobstrução e ordenamento em áreas públicas, em atendimento a uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Santarém e à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). As atividades estão concentradas na Travessa Dália, no entorno da Feira do Aeroporto Velho, e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à organização de feiras e mercados do município.7
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| Venda de aves vivas sem os devidos cuidados sanitários. (Foto: Reprodução) |
Conforme determina o processo nº 0012228-28.2016.8.14.0051, o Município deve desobstruir a via pública e manter fiscalização contínua para impedir novas ocupações irregulares, sob pena de multa. A decisão judicial foi baseada em relatórios da Vigilância Sanitária que identificaram irregularidades higiênico sanitárias, como armazenamento inadequado de carnes, presença de moscas, falta de equipamentos de proteção, acúmulo de lixo, ausência de banheiros e abastecimento precário de água.
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| Comércio de carne suína sem refrigeração. (Foto: Reprodução) |
A Justiça concluiu que essas condições ferem direitos constitucionais, como o direito à saúde, à livre circulação e ao meio ambiente equilibrado, e determinou o remanejamento dos comerciantes para locais apropriados, que atendam às normas sanitárias e urbanísticas.
Hortifrutis sendo vendidos sem cuidados.
(Foto: Reprodução).
A Prefeitura enfatiza que a ação não é de iniciativa própria, mas cumpre determinação judicial e obrigações legais. O objetivo é assegurar controle sanitário e urbano, com melhores condições de higiene, segurança alimentar, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos.
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| Frutas expostas no chão, sendo recolhidas pela Vigilância Sanitária. (Foto: Reprodução) |
Medidas semelhantes já foram realizadas em outras feiras e mercados da cidade. Na Feira do Pescado, por exemplo, ocorreu orientação e reorganização dos vendedores. Agora, o mesmo procedimento está em execução na Feira do Aeroporto Velho, buscando garantir igualdade de condições e funcionamento regular em todos os espaços comerciais.
A ação também responde a uma demanda da APRUSAN (Associação dos Produtores Rurais de Santarém), que solicitou ao Ministério Público providências para assegurar que comerciantes regularizados — que cumprem normas sanitárias e contribuem com a organização — não sejam prejudicados por vendedores irregulares instalados em calçadas ou áreas externas às feiras.
O pedido da APRUSAN reforça a necessidade de que vendedores informais busquem regularização, atuando de forma legal e em conformidade com as regras sanitárias e de ordenamento urbano, fortalecendo o comércio local e o bem-estar coletivo.
A gestão municipal reitera que todas as etapas estão sendo conduzidas com diálogo junto a feirantes e comerciantes, assegurando a legalidade do processo, a organização dos espaços públicos e o interesse coletivo.