A Prefeitura de Santarém iniciou oficialmente as tratativas para a regularização fundiária da ocupação Vista Alegre do Juá, localizada na zona urbana do município. O avanço foi possível após a publicação do Decreto nº 5.169, assinado pelo governador Helder Barbalho, que declarou a área de utilidade pública, permitindo a desapropriação e a posterior regularização dos imóveis.
A iniciativa é resultado de uma articulação entre o município e o Governo do Estado, envolvendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). A área, que soma mais de três milhões de metros quadrados e engloba os lotes 02, 09 e 10, abriga cerca de 7 mil famílias que aguardam há anos pela regularização da posse de seus imóveis.
Com a publicação do decreto, a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou, em caráter de urgência, pela via judicial. A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelos procedimentos judiciais, enquanto a Cohab conduzirá as etapas administrativas e a implantação dos projetos habitacionais. Os recursos para a ação são do Tesouro Estadual e já estão previstos no orçamento.
A documentação encaminhada pelo Governo do Estado já se encontra na Prefeitura de Santarém. Reuniões com representantes do Iterpa foram realizadas para alinhar o cronograma de execução das ações. A próxima etapa será o cadastro dos moradores, que será conduzido pela Cohab em parceria com o município.
O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, ressaltou a importância do momento para os moradores do Juá e para a política habitacional da cidade. Segundo ele, a regularização fundiária representa um passo decisivo para garantir segurança jurídica, dignidade e melhores condições de desenvolvimento para as famílias que vivem na área.
Já o assessor da presidência do Iterpa, Gabriel Natário, destacou que o órgão já iniciou oficialmente o cronograma de atuação em Santarém, com equipes técnicas no município para alinhar as ações administrativas e operacionais junto à Prefeitura e à Cohab. Ele afirmou que o trabalho é fundamental para organizar o crescimento urbano e assegurar o direito à terra às famílias do Juá.
A Prefeitura de Santarém seguirá mobilizando suas equipes técnicas para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, garantindo que as ações ocorram de forma organizada e transparente, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.