Na última segunda-feira (09), a Prefeitura de Santarém foi oficialmente integrada ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A cerimônia de posse ocorreu de forma online, com transmissão pelo canal oficial do Comitê no YouTube. Santarém se destaca como o único município do Estado do Pará e da Região Norte a ocupar uma vaga como membro titular nesse importante colegiado.
A participação de Santarém se dá através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com a secretária Maria Josilene Lira Pinto assumindo o cargo de conselheira titular. O Conselho Superior do CGIBS foi criado no contexto da Reforma Tributária e tem a responsabilidade de tomar decisões cruciais sobre a implementação e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá impostos atuais e impactará diretamente a arrecadação e o financiamento das políticas públicas nos municípios brasileiros.
A presença de Santarém no Conselho é um marco que reforça o papel do município no cenário nacional, garantindo que as particularidades da Amazônia e da Região Norte sejam representadas nas discussões que moldarão o novo sistema tributário do país. Essa representação é fundamental para fortalecer o pacto federativo e defender os interesses municipais.
Em sua fala durante a posse, a secretária Maria Josilene Lira Pinto enfatizou a importância institucional desse momento e seu significado pessoal. “Este é um momento histórico para Santarém e para toda a Região Norte. Assumir uma vaga como titular no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um avanço na presença dos municípios amazônicos nas decisões nacionais e na construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado. Para mim, enquanto gestora pública, é um marco especial na minha trajetória profissional, reforçando meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o diálogo federativo”, declarou.
O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, também destacou a relevância dessa conquista para o município. “A posse de Santarém como membro titular do Conselho Superior do CGIBS é uma conquista histórica para nossa cidade, para o Pará e para toda a Região Norte. Este espaço estratégico definirá os rumos da arrecadação municipal e das políticas públicas no Brasil. A indicação da secretária Maria Josilene Lira Pinto reafirma nosso compromisso com a boa governança e a competência técnica. Santarém agora ocupa um lugar de destaque no cenário nacional, contribuindo ativamente para a construção do novo sistema tributário brasileiro”, ressaltou.
A solenidade de posse representa um passo significativo na consolidação de Santarém como referência em debates federativos e na gestão fiscal, ampliando a presença da Amazônia em espaços decisórios nacionais e assegurando que as realidades regionais sejam consideradas na implementação da Reforma Tributária.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.