Santarém se torna o primeiro município brasileiro a implantar um sistema digital próprio para a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto. A iniciativa inédita foi oficializada nesta sexta-feira (30), com a assinatura do Termo de Parceria para a implantação do SIGMAS – Sistema Integrado de Gestão e Monitoramento das Ações Socioeducativas.
A ferramenta foi desenvolvida pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), além da participação das equipes técnicas da Medida Socioeducativa, do setor de tecnologia do município, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de outros órgãos da rede intersetorial.
O SIGMAS tem como principal objetivo integrar informações, disponibilizar dados confiáveis em tempo real e fortalecer o acompanhamento das políticas públicas voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo maior transparência, eficiência e controle social.
De acordo com a chefe do Núcleo de Planejamento, Roselene Andrade, o sistema surgiu a partir da necessidade de aprimorar o acompanhamento dos socioeducandos.
“Já utilizávamos o e-CREAS, que substituiu as pastas físicas e permitia registrar todo o histórico dos adolescentes. No entanto, identificamos a necessidade de avançar no monitoramento do plano da medida socioeducativa, que envolve áreas como educação, saúde, assistência social, cultura e convivência familiar e comunitária. O SIGMAS foi desenvolvido justamente para possibilitar esse acompanhamento em tempo real”, explicou.
Roselene destacou ainda que a nova plataforma amplia a comunicação entre os órgãos da rede e o sistema de justiça.
“Esse painel integrado permitirá verificar, em tempo real, se todos os eixos previstos pelo Sinase estão sendo devidamente atendidos. Além disso, o sistema cria um canal direto de comunicação entre a equipe técnica, a rede intersetorial e o sistema de justiça, representando um avanço significativo para o município”, completou.
A promotora da 15ª Vara do Ministério Público, Dra. Maria Raimunda, ressaltou que o SIGMAS fortalece a atuação conjunta da rede de proteção social e assegura maior efetividade no acompanhamento das medidas socioeducativas.
“Esse instrumento fortalece a integração da rede, amplia o controle social e garante que as medidas socioeducativas sejam executadas de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação, assegurando a proteção integral dos adolescentes”, afirmou.
Para a coordenadora da Medida Socioeducativa, Nayara Lima, a implantação do sistema representa um novo patamar na gestão pública voltada à garantia de direitos.
“O SIGMAS é um marco para a política socioeducativa em Santarém. Ele fortalece a articulação entre os serviços, torna a gestão mais eficiente e amplia o acesso dos adolescentes a direitos fundamentais, como educação, qualificação profissional e demais políticas públicas”, destacou.
Com a implantação do SIGMAS, Santarém consolida-se como referência nacional, sendo o primeiro município do Brasil a contar com um sistema digital integrado para a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto, reafirmando o compromisso da administração municipal com a inovação, a proteção social e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.
