A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), enfatiza a importância do uso correto do cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, conforme a Resolução do Contran nº 965/2022.
Principais Pontos:
Credencial Pessoal e Intransferível: O cartão é destinado ao beneficiário e deve ser utilizado apenas quando a pessoa estiver presente no veículo. O uso inadequado pode resultar em sanções legais.
Validade e Apresentação: A credencial tem validade de cinco anos para deficiências permanentes e até um ano para deficiências temporárias. Deve ser apresentada às autoridades de trânsito quando solicitado.
Fiscalização: A SMT está intensificando ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas e assegurar a acessibilidade para quem realmente precisa das vagas especiais.
Taxas em Estacionamentos: O cartão não isenta o beneficiário do pagamento em estacionamentos rotativos ou privados que cobram taxas.
Informações para Solicitação: Os interessados podem solicitar a credencial na sede da SMT ou pelo telefone SMT Cidadão.
Contato:
- Endereço: Travessa Antônio Bastos, 2285, bairro Caranazal.
- Telefone: 93 99147-8232.