Mais de 600 famílias podem ter benefício afetado; município orienta como regularizar a situação.
A Prefeitura de Santarém reforçou o alerta para famílias beneficiárias do Bolsa Família sobre a necessidade de cumprir as condicionalidades na área da educação. Segundo o município, o não cumprimento pode resultar em advertência, bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem como objetivo garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola, além de assegurar o acesso a direitos básicos.
Dados do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) apontam que, em março de 2026, 680 famílias em Santarém estavam em situação de descumprimento das exigências educacionais.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, destacou a importância do acompanhamento da frequência escolar.
“O Bolsa Família não é apenas um benefício financeiro; é uma política pública que protege e apoia crianças e adolescentes. A frequência escolar é uma garantia de direitos, e estamos trabalhando para orientar e ajudar as famílias a regularizarem suas situações, evitando bloqueios”, afirmou.
Como regularizar a situação
A Semtras orienta que as famílias notificadas sigam alguns passos:
- Procurar o CRAS ou CAS/CAEC: apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e identificar o estudante com pendência no sistema;
- Ir até a escola: solicitar declaração de frequência atualizada ou documento que justifique as faltas;
- Buscar a Semed: levar a documentação para formalizar a justificativa junto ao setor do Bolsa Família na Educação;
- Retornar ao CRAS ou CAS: para registro do recurso no sistema;
- Acompanhar pelo aplicativo: verificar a situação do benefício pelo app Bolsa Família ou CadÚnico.
A secretaria também informou que, em casos de bloqueio por faltas escolares, os valores podem ficar retidos por até 30 dias. Após a regularização, o benefício pode ser liberado, desde que a justificativa seja aceita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.