PREFEITURA CUMPRE DECISÃO JUDICIAL E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESOBSTRUIR E ORGANIZAR FEIRAS DE SANTARÉM

A Prefeitura de Santarém está executando ações de desobstrução e ordenamento em áreas públicas, em atendimento a uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Santarém e à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). As atividades estão concentradas na Travessa Dália, no entorno da Feira do Aeroporto Velho, e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à organização de feiras e mercados do município.7

Venda de aves vivas sem os devidos cuidados sanitários. (Foto: Reprodução)

Conforme determina o processo nº 0012228-28.2016.8.14.0051, o Município deve desobstruir a via pública e manter fiscalização contínua para impedir novas ocupações irregulares, sob pena de multa. A decisão judicial foi baseada em relatórios da Vigilância Sanitária que identificaram irregularidades higiênico sanitárias, como armazenamento inadequado de carnes, presença de moscas, falta de equipamentos de proteção, acúmulo de lixo, ausência de banheiros e abastecimento precário de água.

Comércio de carne suína sem refrigeração. (Foto: Reprodução)

A Justiça concluiu que essas condições ferem direitos constitucionais, como o direito à saúde, à livre circulação e ao meio ambiente equilibrado, e determinou o remanejamento dos comerciantes para locais apropriados, que atendam às normas sanitárias e urbanísticas.

Hortifrutis sendo vendidos sem cuidados.
(Foto: Reprodução).

A Prefeitura enfatiza que a ação não é de iniciativa própria, mas cumpre determinação judicial e obrigações legais. O objetivo é assegurar controle sanitário e urbano, com melhores condições de higiene, segurança alimentar, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos.

Frutas expostas no chão, sendo recolhidas pela Vigilância Sanitária.
(Foto: Reprodução)

Medidas semelhantes já foram realizadas em outras feiras e mercados da cidade. Na Feira do Pescado, por exemplo, ocorreu orientação e reorganização dos vendedores. Agora, o mesmo procedimento está em execução na Feira do Aeroporto Velho, buscando garantir igualdade de condições e funcionamento regular em todos os espaços comerciais.

A ação também responde a uma demanda da APRUSAN (Associação dos Produtores Rurais de Santarém), que solicitou ao Ministério Público providências para assegurar que comerciantes regularizados — que cumprem normas sanitárias e contribuem com a organização — não sejam prejudicados por vendedores irregulares instalados em calçadas ou áreas externas às feiras.

O pedido da APRUSAN reforça a necessidade de que vendedores informais busquem regularização, atuando de forma legal e em conformidade com as regras sanitárias e de ordenamento urbano, fortalecendo o comércio local e o bem-estar coletivo.

A gestão municipal reitera que todas as etapas estão sendo conduzidas com diálogo junto a feirantes e comerciantes, assegurando a legalidade do processo, a organização dos espaços públicos e o interesse coletivo.

PREFEITURA DE SANTARÉM INICIA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA

Cerimônia no Lar São Vicente de Paulo destaca prioridade aos idosos e meta de imunizar 141 mil pessoas.

A Prefeitura de Santarém deu início nesta quarta-feira (5) à campanha de vacinação contra a Influenza com um ato emocionante no Lar São Vicente de Paulo. A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), reuniu idosos, profissionais de saúde e autoridades para reforçar o compromisso com grupos vulneráveis. Dona Maria Tereza Damasceno, de 106 anos, recebeu a primeira dose da vacina, tornando-se símbolo da mobilização que pretende proteger 141.325 pessoas no município.

Humanização no combate à gripe

A escolha do asilo – que abriga 28 idosos – reforça o foco na população acima de 60 anos, responsável por 65% das hospitalizações por influenza no país. Cledivaldo Nascimento, coordenador da instituição, destacou:
"A vacina complementa nossos cuidados diários. Muitos residentes têm saúde frágil, e essa é uma barreira vital contra o vírus que ainda circula na região".

Estratégia de vacinação

• Meta: 90% de cobertura em grupos prioritários
• Doses disponíveis: 56 mil na primeira fase
• Pontos de aplicação: UBSs, postos estratégicos e ações itinerantes
• Vacina utilizada: Trivalente (protege contra H1N1, H3N2 e Influenza B)

A enfermeira Kátia Moura, da Rede de Frio da Semsa, alertou:
"Estamos no período de maior circulação de vírus respiratórios. Cada dose é proteção individual e coletiva".

Nesta edição da campanha, o município está aplicando a vacina trivalente, que protege contra três cepas do vírus Influenza — dois tipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um da Influenza B. O imunizante é disponibilizado gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação do cartão SUS, CPF e carteira de vacinação.

Grupos prioritários 

1. Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)
2. Gestantes
3. Puérperas (até 45 dias após o parto)
4. Idosos com 60 anos ou mais
5. Povos indígenas
6. Comunidades quilombolas
7. Pessoas em situação de rua
8. Trabalhadores da saúde
9. Professores do ensino básico e superior
10. Profissionais das forças de segurança e salvamento (polícia, bombeiros, defesa civil)
11. Profissionais das forças armadas
12. Pessoas com deficiência permanente
13. Caminhoneiros
14. Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário (motoristas e cobradores)
15. Trabalhadores portuários
16. Trabalhadores dos Correios
17. População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional
18. Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
19. Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PROMOVE INTEGRAÇÃO ENTRE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Iniciativa alcança mais de 150 escolas com ações preventivas e de promoção à saúde.

A Prefeitura de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), avança na execução do Programa Saúde na Escola (PSE), estratégia que une saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral de estudantes da rede pública. Com apoio da Escola de Ensino Técnico do Pará (Eetepa) e do Instituto Federal do Pará (Ifpa), o programa amplia seu alcance, beneficiando comunidades urbanas, ribeirinhas e de planalto.

Abrangência e estrutura

Atualmente, o PSE atende 151 instituições de ensino em Santarém, incluindo creches, escolas municipais e estaduais, distribuídas em:

• 85 unidades na área urbana;
• 27 no planalto;
• 39 em comunidades ribeirinhas.

As atividades são realizadas mensalmente, com cronograma alinhado às escolas para evitar interferências pedagógicas. “O planejamento conjunto garante eficiência e respeito à rotina educacional”, explica Danila Juliana Sousa, coordenadora do PSE e integrante do Núcleo Técnico de Saúde da Semsa.

Temas prioritários e objetivos

Ao longo do ano, as equipes de saúde abordam 14 eixos temáticos, como:

• Saúde sexual e reprodutiva;
• Combate à Covid-19 e ao Aedes aegypti;
• Saúde mental e prevenção ao uso de drogas;
• Atualização vacinal e saúde bucal;
• Direitos humanos e prevenção da violência.

Criado em 2007 por decreto federal, o PSE visa:

1. Promover saúde e educação integrais;
2. Reduzir vulnerabilidades socioeconômicas;
3. Fortalecer a conexão entre unidades de saúde e escolas;
4. Ampliar o acesso ao SUS.

Encaminhamentos e ações práticas

Quando identificadas necessidades específicas, como consultas ou exames especializados, os casos são direcionados à Central de Regulação da Semsa, seguindo os protocolos do SUS. Nesta quarta-feira (29/10), por exemplo, a UBS Jutaí/Urumari realizou atualização vacinal e avaliação antropométrica na Escola João Batista Mileo (bairro Urumari).

Francisca Rabelo, enfermeira da UBS, reforça:
“Monitoramos crescimento, peso e situação vacinal, além de identificar dificuldades auditivas, visuais ou de aprendizagem. Casos complexos são encaminhados para acompanhamento especializado.”

Todas as ações são registradas pelas UBS e integram relatórios enviados ao Ministério da Saúde, consolidando o impacto do programa na saúde pública local.

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O PSE exemplifica como políticas intersetoriais podem transformar realidades, garantindo que saúde e educação caminhem juntas para o desenvolvimento comunitário.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

TCMPA INVESTIGA CONTRATO MILIONÁRIO DE SAÚDE EM ANANINDEUA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investiga um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A apuração, motivada por denúncia de um escritório de advocacia, aponta indícios de direcionamento ilegal na escolha da empresa Clínica dos Olhos Vision Master, contratada por meio do Credenciamento nº 4/2025.001.

Principais pontos da investigação

1. Inabilitação de concorrentes

   • Empresas como o Hospital de Olhos de Ananindeua e o Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido excluídas do processo de forma irregular, segundo a 4ª Controladoria do TCMPA.

2. Vínculos políticos e endereço compartilhado

   • A Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com uma empresa pertencente à esposa do prefeito Daniel Santos, levantando suspeitas de favorecimento.

3. Incompatibilidade financeira

   • A clínica, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para um contrato de R$ 12 milhões.

4. Falta de estrutura física comprovada

   • A SESAU/PMA foi intimada a apresentar fotos da fachada do prédio da Vision Master, com ruas visíveis, para atestar sua capacidade operacional.

Decisões judiciais e medidas do TCMPA

• Em julho de 2025, o TCMPA emitiu uma medida cautelar suspendendo o credenciamento, mas a prefeitura obteve liminar na Justiça para retomar o processo por 4 meses (ou até nova licitação).
• A decisão judicial manteve restrições:
  • Serviços limitados a consultas, exames e cirurgias já agendadas ou urgentes.
  • Proibição de ampliação contratual.
  • Publicação de todos os documentos no Mural de Licitações.
  • Envio de relatórios quinzenais sobre atendimentos e fila de espera.

Contexto atual: A investigação ocorre em meio a críticas sobre a gestão de recursos na saúde municipal, setor que enfrenta filas históricas por procedimentos oftalmológicos no Pará. O resultado final da apuração poderá impactar políticas públicas e processos licitatórios na região.

Informações: O Antagônico.