PREFEITURA CUMPRE DECISÃO JUDICIAL E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESOBSTRUIR E ORGANIZAR FEIRAS DE SANTARÉM

A Prefeitura de Santarém está executando ações de desobstrução e ordenamento em áreas públicas, em atendimento a uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Santarém e à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). As atividades estão concentradas na Travessa Dália, no entorno da Feira do Aeroporto Velho, e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à organização de feiras e mercados do município.7

Venda de aves vivas sem os devidos cuidados sanitários. (Foto: Reprodução)

Conforme determina o processo nº 0012228-28.2016.8.14.0051, o Município deve desobstruir a via pública e manter fiscalização contínua para impedir novas ocupações irregulares, sob pena de multa. A decisão judicial foi baseada em relatórios da Vigilância Sanitária que identificaram irregularidades higiênico sanitárias, como armazenamento inadequado de carnes, presença de moscas, falta de equipamentos de proteção, acúmulo de lixo, ausência de banheiros e abastecimento precário de água.

Comércio de carne suína sem refrigeração. (Foto: Reprodução)

A Justiça concluiu que essas condições ferem direitos constitucionais, como o direito à saúde, à livre circulação e ao meio ambiente equilibrado, e determinou o remanejamento dos comerciantes para locais apropriados, que atendam às normas sanitárias e urbanísticas.

Hortifrutis sendo vendidos sem cuidados.
(Foto: Reprodução).

A Prefeitura enfatiza que a ação não é de iniciativa própria, mas cumpre determinação judicial e obrigações legais. O objetivo é assegurar controle sanitário e urbano, com melhores condições de higiene, segurança alimentar, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos.

Frutas expostas no chão, sendo recolhidas pela Vigilância Sanitária.
(Foto: Reprodução)

Medidas semelhantes já foram realizadas em outras feiras e mercados da cidade. Na Feira do Pescado, por exemplo, ocorreu orientação e reorganização dos vendedores. Agora, o mesmo procedimento está em execução na Feira do Aeroporto Velho, buscando garantir igualdade de condições e funcionamento regular em todos os espaços comerciais.

A ação também responde a uma demanda da APRUSAN (Associação dos Produtores Rurais de Santarém), que solicitou ao Ministério Público providências para assegurar que comerciantes regularizados — que cumprem normas sanitárias e contribuem com a organização — não sejam prejudicados por vendedores irregulares instalados em calçadas ou áreas externas às feiras.

O pedido da APRUSAN reforça a necessidade de que vendedores informais busquem regularização, atuando de forma legal e em conformidade com as regras sanitárias e de ordenamento urbano, fortalecendo o comércio local e o bem-estar coletivo.

A gestão municipal reitera que todas as etapas estão sendo conduzidas com diálogo junto a feirantes e comerciantes, assegurando a legalidade do processo, a organização dos espaços públicos e o interesse coletivo.

SANTARÉM CONECTADA: INICIATIVA LEVA INTERNET GRATUITA A PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE

A Prefeitura de Santarém deu um passo decisivo na inclusão digital com o lançamento do Programa Santarém Conectada, que oferece acesso público e gratuito à internet em 15 locais estratégicos. A cerimônia de entrega, realizada na sexta-feira (7/11), no Parque da Cidade, combinou tecnologia, cultura e inovação, marcando um avanço histórico para o município.

Pontos de Wi-Fi e Objetivos do Programa

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico (Semdec), instalou redes Wi-Fi em praças e espaços de grande circulação, como:

• Praça do Pescador
• Parque da Cidade
• Mercadão 2000
• Praça Sete de Setembro (Alter do Chão)
• Entre outros 11 locais.

O projeto visa:

1. Democratizar o acesso à internet, tratando-a como direito básico.
2. Facilitar serviços de governo eletrônico para a população.
3. Fomentar educação, empreendedorismo e inovação local.

Investimento e Parcerias

A Interligue Telecomunicações Ltda. foi contratada por R$ 9,74 milhões para operar a rede até agosto de 2029. Segundo Michel Martins (Semdec), o programa é um "pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico".

Cultura e Tecnologia de Mãos Dadas

O lançamento integrou o Cultura na Praça, projeto da Secretaria de Cultura (Semc), com shows e manifestações artísticas que celebraram a identidade local. "Unimos arte e tecnologia para construir um futuro inclusivo", destacou Priscila Castro, titular da Semc.

Declarações-chave

• Prefeito José Maria Tapajós:
  "Não levamos apenas internet, mas oportunidades. É uma ponte entre cidadãos, serviços e conhecimento."
• Michel Martins (Semdec):
  "A conectividade é vital para educação, empreendedorismo e cidadania."

Próximos Passos

A expectativa é que o programa amplie o acesso à informação, fortaleça a economia criativa e modernize os serviços públicos, integrando-se ao cotidiano dos santarenos. Com essa iniciativa, Santarém reforça seu compromisso com a inclusão digital e a valorização dos espaços urbanos.

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Impacto Social:

• Inclusão digital para populações de baixa renda.
• Estímulo ao turismo em pontos como Alter do Chão.
• Base tecnológica para startups e educação continuada.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

ENERGIA SUSTENTÁVEL TRANSFORMA ESCOLAS NA REGIÃO DO TAPAJÓS

Três novas escolas municipais da região da Resex Tapajós-Arapiuns passaram a contar, desde esta quinta-feira (6), com sistema de energia sustentável disponível 24 horas. A iniciativa garante fornecimento contínuo de eletricidade, elimina o uso de combustíveis fósseis e reduz a emissão de gases poluentes, fortalecendo ações de preservação ambiental e melhorando a infraestrutura escolar.

As unidades beneficiadas foram Santa Luzia (Muratuba), Frei Marcos (Parauá) e João Franco Sarmento (Suruacá). Elas se somam às escolas Santo Inácio de Loyola (Vila de Boim) e São Benedito (Surucuá), que já haviam recebido o sistema no último sábado (1º). Com isso, Santarém torna-se o primeiro município do Pará a adotar esse modelo em escolas públicas da região de rios.

Além de reduzir impactos ambientais, o sistema garante melhor conservação dos alimentos – especialmente proteínas –, maior conforto térmico nas salas de aula e o uso adequado de equipamentos pedagógicos eletroeletrônicos, além de diminuir custos de manutenção.

A gestora da Escola Santa Luzia, professora Eriethe Castro, destacou os benefícios para a comunidade escolar. “É uma grande conquista para todos nós, um projeto que chega para melhorar a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes”.

Para o professor Marcos Araújo, diretor da Escola Frei Marcos, a ação marca um avanço histórico: “Ter energia renovável na escola é um passo importante, pois protege o meio ambiente e melhora o funcionamento das atividades”.

Na escola João Franco Sarmento, a gestora Maria Telma Bentes ressaltou o impacto direto no cotidiano. “Agora podemos manter alimentos sem risco de desperdício, oferecer água gelada, ter salas iluminadas e permitir que os professores utilizem seus recursos eletrônicos durante as aulas”.

Nesta primeira fase, cinco escolas já foram contempladas. O plano prevê a implantação do sistema off-grid em 103 unidades da região da Resex Tapajós-Arapiuns.

O secretário municipal de Educação, Nilton Araújo, apontou que o projeto representa modernização e melhoria de infraestrutura no interior. Já o prefeito Zé Maria Tapajós afirmou que o investimento reforça o compromisso da gestão com educação, sustentabilidade e inovação: “A energia limpa e contínua garante mais qualidade de ensino e preservação ambiental para as comunidades do Tapajós”.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

PREFEITURA DE SANTARÉM INICIA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA

Cerimônia no Lar São Vicente de Paulo destaca prioridade aos idosos e meta de imunizar 141 mil pessoas.

A Prefeitura de Santarém deu início nesta quarta-feira (5) à campanha de vacinação contra a Influenza com um ato emocionante no Lar São Vicente de Paulo. A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), reuniu idosos, profissionais de saúde e autoridades para reforçar o compromisso com grupos vulneráveis. Dona Maria Tereza Damasceno, de 106 anos, recebeu a primeira dose da vacina, tornando-se símbolo da mobilização que pretende proteger 141.325 pessoas no município.

Humanização no combate à gripe

A escolha do asilo – que abriga 28 idosos – reforça o foco na população acima de 60 anos, responsável por 65% das hospitalizações por influenza no país. Cledivaldo Nascimento, coordenador da instituição, destacou:
"A vacina complementa nossos cuidados diários. Muitos residentes têm saúde frágil, e essa é uma barreira vital contra o vírus que ainda circula na região".

Estratégia de vacinação

• Meta: 90% de cobertura em grupos prioritários
• Doses disponíveis: 56 mil na primeira fase
• Pontos de aplicação: UBSs, postos estratégicos e ações itinerantes
• Vacina utilizada: Trivalente (protege contra H1N1, H3N2 e Influenza B)

A enfermeira Kátia Moura, da Rede de Frio da Semsa, alertou:
"Estamos no período de maior circulação de vírus respiratórios. Cada dose é proteção individual e coletiva".

Nesta edição da campanha, o município está aplicando a vacina trivalente, que protege contra três cepas do vírus Influenza — dois tipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um da Influenza B. O imunizante é disponibilizado gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação do cartão SUS, CPF e carteira de vacinação.

Grupos prioritários 

1. Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)
2. Gestantes
3. Puérperas (até 45 dias após o parto)
4. Idosos com 60 anos ou mais
5. Povos indígenas
6. Comunidades quilombolas
7. Pessoas em situação de rua
8. Trabalhadores da saúde
9. Professores do ensino básico e superior
10. Profissionais das forças de segurança e salvamento (polícia, bombeiros, defesa civil)
11. Profissionais das forças armadas
12. Pessoas com deficiência permanente
13. Caminhoneiros
14. Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário (motoristas e cobradores)
15. Trabalhadores portuários
16. Trabalhadores dos Correios
17. População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional
18. Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
19. Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

SANTARÉM É DESTAQUE NA 7ª JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM RECONHECIMENTO NACIONAL

Duas instituições de educação infantil de Santarém, no Pará, conquistaram Menção Honrosa e o Selo de Participação da 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O reconhecimento celebra o cumprimento de quatro etapas do programa, que incentiva práticas de alimentação saudável nas escolas. Caso concluam todas as fases, as unidades poderão receber R$ 10 mil cada em premiação.

Reconhecimento Nacional

O Cemei Antônia Correa e Sousa (bairro Santo André) e a Umei Cipoal (comunidade Cipoal, região do planalto) foram as escolas destacadas na lista preliminar divulgada em 31 de outubro. A edição contou com 2.800 inscrições de todo o país, resultando em 3.500 relatos de atividades. Destas, 817 escolas concluíram todas as etapas, que envolvem a participação de estudantes, merendeiras, agricultores familiares e educadores na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

A Jornada de EAN visa fortalecer ações pedagógicas ligadas à alimentação escolar, integrando-a à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável. Para Vanda Maia, coordenadora do Núcleo de Alimentação Escolar de Santarém, o resultado reflete um trabalho em rede:

“É uma alegria ver duas escolas santarenas entre as reconhecidas nacionalmente. Isso mostra a sinergia entre alunos, famílias, profissionais da educação e agricultores locais, além do compromisso com a sustentabilidade e a valorização da nossa produção regional”.

Impacto Local e Sustentabilidade

O secretário municipal de Educação, Nilton Araujo, destacou o potencial pedagógico das hortas escolares:

“Essas iniciativas servem de modelo para outras unidades. As hortas não só fornecem alimentos de qualidade, mas também se tornam espaços de aprendizado prático, onde as crianças entendem o ciclo da produção alimentar”.

A proposta da prefeitura é expandir o projeto para todas as escolas e creches da rede municipal, transformando-as em ambientes de educação integral, que unem nutrição, sustentabilidade e ensino.

Premiação

Além do selo e da menção honrosa para nutricionistas, diretores e coordenadores, as 20 melhores escolas do país receberão:

• Destaque em publicações do FNDE (impressas e digitais);
• Inclusão em livro com os 20 melhores relatos de atividades;
• Prêmio em dinheiro de R$ 10 mil para cada instituição selecionada.

A conquista de Santarém reforça o papel da educação alimentar como ferramenta de transformação social, conectando escolas, comunidades e o campo em prol de um futuro mais saudável e sustentável.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.