A Justiça do Pará determinou que o Blog JK publique uma retratação após divulgar informações falsas sobre o processo de escolha de diretores das escolas municipais de Santarém. A decisão reconheceu que a publicação distorceu fatos e atingiu a honra da gestão municipal.
O caso
Na matéria original, o portal Blog do JK afirmou que a Prefeitura teria adotado uma “medida antidemocrática” ao não realizar eleições diretas para diretores escolares. No entanto, essa acusação ignorou um contexto fundamental: em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Pará declarou inconstitucional a lei municipal que previa esse modelo de eleição. A decisão seguiu entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, tornando inviável a continuidade das eleições diretas.
Como funciona a escolha dos diretores
Apesar da mudança, a participação da comunidade escolar permanece garantida. Professores, servidores e representantes das escolas indicam nomes para compor uma lista. A partir dessa relação, o Prefeito escolhe um dos indicados, conforme determina a legislação vigente. Assim, o processo mantém a colaboração da comunidade dentro dos limites constitucionais.
O papel do Blog JK
O episódio ganhou ainda mais relevância porque o responsável pelo portal, JK, tinha pleno conhecimento do processo jurídico. À época da decisão, ele exercia mandato de Vereador de Santarém e acompanhou diretamente os debates sobre a constitucionalidade da lei. Mesmo assim, publicou a informação como se fosse uma decisão unilateral da Prefeitura, omitindo o contexto legal.
Liberdade de expressão e responsabilidade
A Justiça destacou que divergências políticas e críticas a governos fazem parte da democracia. Contudo, a liberdade de opinião não autoriza a divulgação de informações falsas ou a omissão deliberada de fatos que alterem a realidade. Por isso, o juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém, determinou o direito de resposta.
Retratação publicada
Em cumprimento à decisão judicial, o Blog JK publicou nesta semana a retratação, esclarecendo os fatos e reconhecendo o erro na divulgação da notícia. O caso reforça a importância da responsabilidade na comunicação e do compromisso com a verdade, especialmente em temas que envolvem a gestão pública e a confiança da comunidade.
Confira o vídeo postado no perfil do Instagram de JK:
Esse tipo de episódio mostra como a checagem de informações e o respeito às decisões judiciais são fundamentais para manter a credibilidade no jornalismo e evitar a propagação de desinformação.