TCMPA INVESTIGA CONTRATO MILIONÁRIO DE SAÚDE EM ANANINDEUA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investiga um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A apuração, motivada por denúncia de um escritório de advocacia, aponta indícios de direcionamento ilegal na escolha da empresa Clínica dos Olhos Vision Master, contratada por meio do Credenciamento nº 4/2025.001.

Principais pontos da investigação

1. Inabilitação de concorrentes

   • Empresas como o Hospital de Olhos de Ananindeua e o Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido excluídas do processo de forma irregular, segundo a 4ª Controladoria do TCMPA.

2. Vínculos políticos e endereço compartilhado

   • A Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com uma empresa pertencente à esposa do prefeito Daniel Santos, levantando suspeitas de favorecimento.

3. Incompatibilidade financeira

   • A clínica, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para um contrato de R$ 12 milhões.

4. Falta de estrutura física comprovada

   • A SESAU/PMA foi intimada a apresentar fotos da fachada do prédio da Vision Master, com ruas visíveis, para atestar sua capacidade operacional.

Decisões judiciais e medidas do TCMPA

• Em julho de 2025, o TCMPA emitiu uma medida cautelar suspendendo o credenciamento, mas a prefeitura obteve liminar na Justiça para retomar o processo por 4 meses (ou até nova licitação).
• A decisão judicial manteve restrições:
  • Serviços limitados a consultas, exames e cirurgias já agendadas ou urgentes.
  • Proibição de ampliação contratual.
  • Publicação de todos os documentos no Mural de Licitações.
  • Envio de relatórios quinzenais sobre atendimentos e fila de espera.

Contexto atual: A investigação ocorre em meio a críticas sobre a gestão de recursos na saúde municipal, setor que enfrenta filas históricas por procedimentos oftalmológicos no Pará. O resultado final da apuração poderá impactar políticas públicas e processos licitatórios na região.

Informações: O Antagônico.

HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR SOB SUSPEITA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Foto: Polícia Militar/Divulgação.

Um homem de 51 anos foi apreendido pela Polícia Militar no último domingo (5), em Óbidos, no oeste do Pará, acusado de estupro de vulnerável. A vítima, de 10 anos, é neta do suspeito, segundo informações divulgadas pelas autoridades.

O caso foi registrado por volta das 14h20, após uma denúncia anônima recebida via telefone. A comunicante, identificada como irmã do acusado, relatou que o indivíduo – conhecido pelo apelido de "Cheiro" – teria exibido os órgãos genitais para a criança. A denunciante ainda afirmou que o suspeito ameaçava a menina de morte há dias.

Ao chegar ao endereço indicado, os policiais encontraram o homem no local do crime e o detiveram. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para registro do ocorrido e medidas legais.

De acordo com o boletim policial, o suspeito apresentava sinais de embriaguez durante a prisão, incluindo fala arrastada, odor forte de álcool e dificuldade de coordenação motora.

As investigações seguem em andamento para apurar detalhes do crime e possíveis outros delitos relacionados.

EMPRESÁRIO É EXECUTADO DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO

Um empresário foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (5) durante uma tentativa de assalto no Conjunto Geraldo Palmeira, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A vítima, identificada como Ailton Rodrigues dos Santos, foi abordada por dois criminosos armados em frente à sua residência, conforme registrado por câmeras de monitoramento.

Cronologia do crime

1. Abordagem: Um veículo branco interceptou o carro de Ailton no momento em que ele chegava em casa. Dois homens armados desceram do automóvel e exigiram que a vítima abrisse o portão da residência.
2. Fuga de acompanhante: Uma mulher que estava no carro do empresário conseguiu sair do veículo e se afastar em busca de segurança.
3. Tentativa de defesa: Enquanto Ailton manobrava o carro em ré para se proteger, foi atingido por disparos efetuados pelos criminosos.
4. Fuga: Os suspeitos deixaram o local no mesmo carro branco, ainda não identificado.

Investigações em andamento

• A Polícia Civil destacou que as imagens do circuito de segurança estão sendo analisadas para rastrear os envolvidos. Perícias técnicas foram solicitadas para coletar evidências balísticas e forenses.
• O caso está sob responsabilidade da Divisão de Homicídios (DH), que coordena buscas para localizar os assassinos.
• A Polícia Científica concluiu os exames no corpo da vítima, que foi liberado para os familiares realizarem o sepultamento.

O crime ocorreu em uma área residencial do Distrito Industrial, reforçando preocupações sobre a segurança na região. Autoridades afirmam que padrões de ação semelhantes já foram registrados em outros municípios, e investigam possíveis ligações com facções criminosas.

JOVEM DE 21 ANOS É ACUSADO DE MUTILAR CAVALO: ENTENDA O CASO

Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz alega que agiu sob efeito de álcool e acreditava que o animal já estava morto.

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O que aconteceu?

Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, conhecido como "boiadeiro" por sua ligação com a criação de animais, foi filmado cortando as patas de um cavalo durante uma cavalgada em Bananal (SP) no último sábado (16). O animal, que percorreu cerca de 14 km antes de deitar-se exausto, foi considerado morto por Andrey e seu acompanhante, que registraram o ato. O vídeo, divulgado nas redes sociais, gerou revolta nacional e mobilizou autoridades.

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As declarações do acusado

Em entrevista à TV Vanguarda (afiliada da Globo), Andrey reconheceu o ato, mas apresentou justificativas:

1. Contexto do crime:
   • Alegou estar embriagado: "Foi um ato de transtorno. Em um momento embriagado, peguei e cortei por cortar... Reconheço que foi cruel".
   • Afirmou acreditar que o cavalo já estava morto: "Devido à respiração fraca, achamos que havia morrido".
2. Repercussão e arrependimento:
   • Admitiu receber ameaças de morte: "Estou com medo de sair de casa. Dizem que vão mutilar meus braços e pernas".
   • Criticou a exposição do vídeo: "Não tinha necessidade de jogar isso na rede. Muitos não mereciam ver esse ato".

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Reações e mobilização

• Ativistas e celebridades:
  • Luisa Mell denunciou: "Cortaram as patas de um cavalo que não aguentava mais andar!".
  • Paolla Oliveira e Ana Castela ampliaram o caso nas redes, exigindo justiça.
• Autoridades:
  • A Polícia Civil de Bananal investiga se o animal estava vivo durante a mutilação — fator crucial para aumentar a pena.
  • A Prefeitura de Bananal emitiu nota repudiando o ato e destacando a colaboração com a polícia para "garantir que os responsáveis sejam punidos".

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Implicações legais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998):

• Maus-tratos a animais: Pena de 3 meses a 1 ano de detenção + multa.
• Agravante por morte do animal: Aumento de 1/6 a 1/3 da pena.
  • Neste caso: Se comprovado que o cavalo estava vivo, Andrey pode enfrentar até 1 ano e 4 meses de prisão.

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Detalhes da investigação

• Vídeo como prova: As imagens gravadas pelo amigo de Andrey são centrais para reconstituir o crime.
• Versão contraditória: A Polícia Ambiental analisa laudos veterinários para confirmar se o animal já estava morto, como alegado pelo acusado.
• Próximos passos: O caso está sob análise do Ministério Público, que definirá se há base para denúncia formal.

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Impacto social

O episódio reacendeu debates sobre:

1. Conscientização animal: A necessidade de campanhas educativas em zonas rurais.
2. Justiça digital: O papel das redes sociais na exposição de crimes e pressão por respostas rápidas das autoridades.

>> Acompanhe atualizações: O julgamento público e o desfecho legal do caso devem influenciar futuras discussões sobre direitos animais no Brasil.

Fontes: TV Vanguarda, Polícia Civil de Bananal, Lei 9.605/1998.