SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE SANTARÉM

O acesso à informação sobre os salários dos servidores de uma Câmara Municipal é um pilar fundamental para a transparência e o controle social. Essa prática, garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), vai muito além de mera curiosidade, sendo um instrumento crucial para a fiscalização da gestão pública e para o fortalecimento da democracia.

Transparência e Combate à Corrupção

Ao tornar públicos os salários, a Câmara Municipal permite que a população e os órgãos de controle, como o Ministério Público, fiscalizem se os valores pagos estão em conformidade com as leis e se não há privilégios indevidos. Essa transparência é uma poderosa ferramenta no combate à corrupção, pois dificulta a criação de esquemas de superfaturamento e o pagamento de salários "fantasmas" para pessoas que não prestam serviço. O simples fato de um salário ser público já inibe a prática de irregularidades.

Responsabilidade Fiscal e Econômica

A folha de pagamento é uma das maiores despesas de uma Câmara. Saber quanto cada servidor ganha permite que o cidadão e os vereadores avaliem se o dinheiro dos impostos está sendo bem utilizado. É possível verificar se os salários são compatíveis com as funções exercidas, se há acúmulo de cargos e se a Câmara está gastando de forma responsável. Isso possibilita que a sociedade cobre uma gestão fiscal mais eficiente e que o dinheiro público seja investido em áreas prioritárias para a cidade.

Fortalecimento da Democracia

A divulgação dos salários é um elemento central para a participação cidadã. Com essas informações em mãos, a população pode participar de debates sobre o orçamento do município, propor melhorias na alocação de recursos e fiscalizar de perto a atuação dos vereadores e dos servidores. O acesso aos dados torna o eleitor mais consciente e preparado para escolher seus representantes e para cobrar resultados, fortalecendo a relação entre a população e o poder público.

CONFIRA OS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Informações: Portal da Câmara Municipal de Santarém.

ACARI NEWS: EDIÇÃO “BUCHO CHEIO”

Nossa Equipe de Análise de Gastos Públicos Aleatórios do Fundo do Rio – EAGPAFRio deu uma pincelada em alguns Contratos da Câmara Municipal de Santarém, no ano de 2024. Identificamos alguns gastos que não são muito interessantes para a população e, por questão de lógica, não são muito legais para a população. É muita comida!

Separamos 1 Contrato de ornamentação de eventos e 2 Contratos referentes a alimentos, com um Aditivo de um deles. Não tem como passar fome na Câmara. Inclusive, alguns Vereadores terminaram seus mandatos mais “fortinhos”. Olha como comem bem:

Contrato nº 040/2024 – Serviços de Ornamentação: R$ 57.394,27 para embelezar a Câmara em Sessões Solenes, Sessões Especiais e Pequenos Eventos. Pela quantidade de Moções distribuídas, precisa, né?

Contrato nº 048/2024 – Fornecimento de refeições, lanches, coquetel e buffet, com variação de cardápio: R$ 100.035,60 pelas marmitas com frango, carne ou peixe; coquetéis com coxinhas, kibes, canudinhos, bolos, tortinhas, sucos e refrigerantes (Coca-Cola, inclusive); e lanches individuais, como misto, sanduíche natural (afinal, tem a galera fitness), vatapá, frutas, salgados, bolos, tortinhas, etc, mais os refrigerantes (Coca-Cola).

1º Termo Aditivo ao Contrato 048/2024 – Mesmo banquete: R$ 45.946,80. Deve ter sido só para complementar, já que o Contrato inicial tinha “pouca” comida.

Contrato 056/2024 – Fornecimento de buffet: R$ 59.500,00 para entrada de frios e salgados variados, com 3 opções de cardápio, guarnições com acompanhamento, 3 sabores de sobremesa, água, refrigerantes, sucos de frutas regionais, garçons e louças.

Este foi apenas um pedaço do “bolo” do dinheiro público usado para estes fins e que poderia ter bancado melhorias para a população. Ou, no mínimo, devolvido à Prefeitura para fazer bom uso. Lembrando que há pouco tempo rolava até camarão rosa. Depois que divulgamos, tiraram do cardápio...

Com informações do Repórter Poraquê, dando um choque de realidade no povo, mostrando as contas públicas, direto do Fundo do Rio.

Fonte dos Contratos: Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santarém.

ACARI NEWS: EDIÇÃO “MATANDO TRABALHO”

Nós sempre damos um prazo de, no mínimo, 6 meses para começar a avaliar a atuação dos Vereadores. Mesmo que alguns tenham se transformado em “blogueirinhos” e passem o dia postando o que fazem na vida pessoal, precisamos esperar mais um pouco para fazer a vistoria no que eles estão apresentando na Câmara Municipal.

O problema é quando um Vereador que mal sentou seu bumbum na cadeira da Casa do Povo resolve tirar uns dias de “férias” fora da cidade, sem qualquer justificativa apresentada. Pelo menos no site da Câmara não existe nenhum documento explicando a ausência. Aí não tem como ficar quieto.

Ao invés de ir trabalhar, BATER ponto onde realmente deve, ele foi dar um giro pela capital paraense. E ainda cometeu uma gafe, demonstrando que não sabe o básico da estrutura pública. Ele chamou a Assembleia Legislativa do Pará de “Câmara dos Deputados do Pará”. Ele foi lá gravar videozinho com o papai dele, que é Deputado Estadual.

E não adianta vir com mimimi. Vai ter que voltar com algo de relevante para Santarém. Esse negócio de ficar viajando a passeio e voltar de mãos abanando, não cola. Inclusive, tinha um Vereador que passou o mandato todo falando bobagens e viajando que já não tem mais mandato. Foi para a Juquira.

Aliás, se está fazendo publicações como Vereador, vai ter que explicar como foi, quanto gastou e o motivo da viagem. Não vai pensando que esse cargo de 4 anos dá superpoderes a alguém. Transparência no mandato é o mínimo que um Vereador deve ter.

Com informações do Repórter Poraquê, em estado de choque com a fofoca que está rolando nos corredores da Prefeitura e da Câmara, por conta de uma PORRADA feia, direto do Fundo do Rio.

PREFEITURA PROMOVE OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DO PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de aproximação do Poder Público Municipal com a sociedade, momento em que são definidas, por exemplo, as metas e prioridades, assim como determinar quais serão os investimentos de maior porte para os próximos quatro anos.

A Prefeitura de Santarém está realizando, de 12 a 25 de fevereiro, as Oficinas em vários pontos da cidade. Confira o Calendário:

1ª Oficina – 12/02 | SINPROSAN

2ª Oficina – 13/02 | Ginásio da Escola São José Operário

3ª Oficina – 18/02 | Ginásio da Escola São Francisco de Assis

4ª Oficina – 19/02 | Associação Comercial de Santarém - ACES

5ª Oficina – 20/02 | Ginásio da Escola Aldo Ferreira Campos

6ª Oficina – 25/02 | Centro Comunitário de Alter do Chão

O horário é sempre das 8h às 12h.

 

Informações: CCOM – Prefeitura de Santarém.

ELEIÇÕES 2024: QUANTO CUSTOU CADA VOTO EM SANTARÉM

Fizemos uma análise de quantos votos os candidatos tiveram em relação ao que gastaram. A conta é muito simples: basta dividir o gasto total da campanha pelo número de votos.

Os valores foram usados pelos candidatos para garantir a estrutura das suas campanhas, como produção de material impresso, programas de TV e rádio, contabilidade, serviços jurídicos, militância de rua, entre outros.

Vamos aos números dos candidatos que disputaram o 2º Turno para Prefeito:

ZÉ MARIA TAPAJÓS (eleito)

Gasto total na campanha: R$ 1.996.151,80

Número de votos: R$ 92.628

R$ / voto: R$ 21,55

JK (não eleito):

Gasto total na campanha: R$2.295.281,88

Número de votos: 85.516

R$ / voto: R$ 26,84

 

Analisamos os gastos dos 5 Vereadores eleitos mais votados:

 

JÚNIOR TAPAJÓS:

Gasto total: R$ 66.589,51

Votos: 5.556

R$ / voto: R$ 11,98

 

ALEXANDRE MADURO:

Gasto total: R$ 28.448,37

Votos: 5.107

R$ / voto: R$ 5,57

 

JANDEILSON PEREIRA:

Gasto total: R$ 11.200,00

Votos: 4.977

R$ / voto: R$ 2,25

 

RENILSON VINTE:

Gasto total: R$ 11.180,00

Votos: 3.970

R$ / voto: R$ 2,81

 

URIAS PINGARILHO:

Gasto total: R$ 78.038,50

Votos: 3.523

R$ / voto: R$ 22,15

 

Informações das Contas Eleitorais: DivulgaCand TSE.

TRANSPARÊNCIA: NECESSIDADE MÁXIMA PARA SANTARÉM

A Lei de Acesso à Informação(Lei nº 12.527/2011), conhecida como LAI, é um dos pilares da transparência e da governança no Brasil. Sancionada para assegurar o direito constitucional de acesso à informação, a lei estabelece mecanismos claros para que qualquer cidadão possa obter dados sobre a atuação dos órgãos públicos, fortalecendo o controle social e a participação democrática.

A implementação da LAI transformou a relação entre o poder público e a sociedade, promovendo um ambiente mais transparente, responsável e acessível. Ao definir prazos, critérios e procedimentos para a disponibilização de informações, a lei não apenas combate a opacidade na gestão pública, mas também incentiva a construção de um governo mais aberto e responsável perante a população.

Ao analisar os Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santarém, encontramos dificuldades para acessar determinadas informações. O artigo 6º da LAI é muito claro, ao abordar a transparência dos dados:

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

Desta forma, a divulgação completa de todas as informações é obrigação do poder público. Recusar prestar informações, uso indevido das informações, agir com má fé ao analisar as solicitações, impor sigilo para obter proveito pessoal e outras condutas que prejudicam o acesso aos dados são consideradas condutas ilícitas por agentes públicos.

As pessoas físicas, ou entidades privadas (empresas), que não cumprirem a Lei, receberão sanções que vão de advertência, multa e rescisão do vínculo com o Poder público, até o impedimento de contratar com a administração pública.