TCMPA INVESTIGA CONTRATO MILIONÁRIO DE SAÚDE EM ANANINDEUA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investiga um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A apuração, motivada por denúncia de um escritório de advocacia, aponta indícios de direcionamento ilegal na escolha da empresa Clínica dos Olhos Vision Master, contratada por meio do Credenciamento nº 4/2025.001.

Principais pontos da investigação

1. Inabilitação de concorrentes

   • Empresas como o Hospital de Olhos de Ananindeua e o Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido excluídas do processo de forma irregular, segundo a 4ª Controladoria do TCMPA.

2. Vínculos políticos e endereço compartilhado

   • A Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com uma empresa pertencente à esposa do prefeito Daniel Santos, levantando suspeitas de favorecimento.

3. Incompatibilidade financeira

   • A clínica, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para um contrato de R$ 12 milhões.

4. Falta de estrutura física comprovada

   • A SESAU/PMA foi intimada a apresentar fotos da fachada do prédio da Vision Master, com ruas visíveis, para atestar sua capacidade operacional.

Decisões judiciais e medidas do TCMPA

• Em julho de 2025, o TCMPA emitiu uma medida cautelar suspendendo o credenciamento, mas a prefeitura obteve liminar na Justiça para retomar o processo por 4 meses (ou até nova licitação).
• A decisão judicial manteve restrições:
  • Serviços limitados a consultas, exames e cirurgias já agendadas ou urgentes.
  • Proibição de ampliação contratual.
  • Publicação de todos os documentos no Mural de Licitações.
  • Envio de relatórios quinzenais sobre atendimentos e fila de espera.

Contexto atual: A investigação ocorre em meio a críticas sobre a gestão de recursos na saúde municipal, setor que enfrenta filas históricas por procedimentos oftalmológicos no Pará. O resultado final da apuração poderá impactar políticas públicas e processos licitatórios na região.

Informações: O Antagônico.

PREFEITO DE ANANINDEUA É AFASTADO POR SUSPEITA DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

Daniel Santos (PSB), Prefeito de Ananindeua (PA), foi afastado do cargo em 5 de agosto de 2025 por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O desembargador Pedro Sotero determinou a medida no contexto da operação "Hades", conduzida pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

A investigação do MPPA (Ministério Público do Pará) apura fraude em licitações, corrupção ativa/passiva envolvendo agentes públicos e empresários. Mandados foram cumpridos na região metropolitana de Belém, interior do Pará e outros estados. Aconteceu, também, a apreensão de maquinários rurais em fazenda do Prefeito em Tomé-Açu.

Foto: Débora Soares/TV Liberal

Daniel Santos é um dos aliados políticos do blogueiro JK, com quem tem muita aproximação e troca de apoio.

Foto: Reprodução.

A Prefeitura de Ananindeua classificou a decisão como "arbitrária", criticando a falta de direito à defesa prévia. Daniel Santos afirmou nas redes sociais que recorrerá judicialmente.

Informações: Ministério Público do Pará.