O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investiga um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A apuração, motivada por denúncia de um escritório de advocacia, aponta indícios de direcionamento ilegal na escolha da empresa Clínica dos Olhos Vision Master, contratada por meio do Credenciamento nº 4/2025.001.
Principais pontos da investigação
Inabilitação de concorrentes
- Empresas como o Hospital de Olhos de Ananindeua e o Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido excluídas do processo de forma irregular, segundo a 4ª Controladoria do TCMPA.
Vínculos políticos e endereço compartilhado
- A Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com uma empresa pertencente à esposa do prefeito Daniel Santos, levantando suspeitas de favorecimento.
Incompatibilidade financeira
- A clínica, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para um contrato de R$ 12 milhões.
Falta de estrutura física comprovada
- A SESAU/PMA foi intimada a apresentar fotos da fachada do prédio da Vision Master, com ruas visíveis, para atestar sua capacidade operacional.
Decisões judiciais e medidas do TCMPA
- Em julho de 2025, o TCMPA emitiu uma medida cautelar suspendendo o credenciamento, mas a prefeitura obteve liminar na Justiça para retomar o processo por 4 meses (ou até nova licitação).
- A decisão judicial manteve restrições:
- Serviços limitados a consultas, exames e cirurgias já agendadas ou urgentes.
- Proibição de ampliação contratual.
- Publicação de todos os documentos no Mural de Licitações.
- Envio de relatórios quinzenais sobre atendimentos e fila de espera.
Contexto atual: A investigação ocorre em meio a críticas sobre a gestão de recursos na saúde municipal, setor que enfrenta filas históricas por procedimentos oftalmológicos no Pará. O resultado final da apuração poderá impactar políticas públicas e processos licitatórios na região.
Informações: O Antagônico.