O Decreto 4.896, foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o Valor Adicionado, Índices de Valor Adicionado e Índice de Participação dos Municípios nas parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Confira o Decreto na íntegra CLICANDO AQUI.
Informações: FAMEP-PA.
Nesta quarta-feira, 20 de agosto, os cofres paraenses recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 48.502.652,51, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 61.395.762,67.
A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 25,07% e, em termos reais, de 14,04%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), tem reforçado aos gestores municipais o pedido de cautela quanto ao uso dos repasses do FPM. Segundo o líder municipalista, é fundamental que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.
Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres dos municípios paraenses recebem o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 256.952.264,36, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 325.256.030,83.
Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e crescimento de 19,32% em comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), reforçam o pedido de cautela aos gestores municipais, conforme orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “É fundamental que o gestor mantenha um controle rigoroso das finanças municipais. Para tanto, é necessário que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse.
Confira abaixo, quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.
Os municípios paraenses recebem nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês corrente. O repasse totaliza R$ 180.544.229,73 em valores líquidos, já descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Crescimento Interanual:
Expansão Nominal e Real em 2025:
Apesar do cenário positivo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FAMEP (Federação das Associações de Municípios do Pará) reforçam a necessidade de:
Por que cautela?
A concentração de repasses no primeiro semestre exige gestão eficiente para garantir recursos ao longo do ano, evitando desequilíbrios nas contas públicas municipais.
Impacto Prático:
Os valores recebidos são essenciais para financiar serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura, reforçando a importância da transparência na aplicação desses recursos.
Fonte: Dados do FPM e análises da CNM/FAMEP.
O Presidente da FAMEP (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), Nélio Aguiar, participa da Assembleia Geral da Associação de Cidades e Municípios do BRICS+, realizada em Maricá (RJ) entre os dias 26 e 28 de maio, sendo um marco significativo para a representação dos municípios paraenses. Este encontro reúne representantes de 26 países para discutir questões fundamentais que afetam não apenas o Brasil, mas também o cenário global, como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e soluções urbanas inovadoras.
Nélio Aguiar destacou a importância do evento como uma oportunidade estratégica para fortalecer parcerias e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Essa abordagem demonstra uma visão proativa e colaborativa, essencial em tempos de crises sociais e econômicas.
A assembleia não apenas oferece um espaço para a troca de ideias e experiências, mas também serve como um fórum para a construção de políticas públicas que podem impactar positivamente a vida nas cidades. A ênfase em soluções urbanas é particularmente relevante, dado o crescimento acelerado das cidades e os desafios que surgem com esse fenômeno, como a necessidade de infraestrutura adequada e serviços essenciais.
Além disso, a participação de Aguiar reflete um compromisso com a cooperação internacional, algo crucial em um mundo cada vez mais interconectado. A busca por soluções sustentáveis e a promoção da segurança alimentar são temas que ressoam globalmente, e a contribuição dos municípios paraenses nesse debate é fundamental para garantir que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
A atuação de Nélio Aguiar na Assembleia Geral do BRICS+ não apenas coloca os municípios paraenses em destaque, mas também reforça a importância da colaboração entre diferentes nações para enfrentar desafios comuns. Essa participação pode ser um passo importante para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas, que atendam às demandas da população e promovam um futuro mais sustentável.
Informações: FAMEP-PA.
Durante a XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, a FAMEP reuniu prefeitos e prefeitas do Pará com a bancada federal do estado para discutir as principais pautas municipalistas que devem ser priorizadas no Congresso Nacional.
O presidente Nélio Aguiar ressaltou: “A FAMEP não é ligada a partidos, mas sim ao municipalismo. Nosso compromisso é com cada prefeito, prefeita e cidadão do Pará.” Entre os temas abordados, destacaram-se a Reforma da Previdência, precatórios, reforma tributária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A união entre os municípios é essencial para fortalecer a busca por mais recursos, autonomia e uma melhor qualidade de vida para a população.
Informações: FAMEP-PA.
A FAMEP e os Correios firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer micros e pequenas empresas no Pará. A importante parceria visa oferecer orientação para a gestão de negócios e impulsionar a economia local, promovendo o intercâmbio de conhecimento e ações estratégicas nos municípios do estado.
Via: FAMEP.
Estamos avaliando o desempenho do Poder Legislativo de
Santarém, com o objetivo de dar transparência às atividades realizadas pelos Vereadores. Mesmo que o conteúdo de todas as ações estejam (ou
deveriam estar) no site e no Portal da Transparência da Câmara, muita gente
ainda tem dificuldade para localizar as informações.
Por isso, vamos trazer todos os dados que estão
publicadas para mostrar à população como os Vereadores estão trabalhando.
Em relação à quantidade de matérias e proposições
apresentadas pelos Vereadores, observamos uma diferença muito grande entre os
mais ativos e os menos ativos. A Vereadora Alba Leal foi quem mais Indicação,
Requerimento, Projeto de Lei, Pedido de Informações e outras matérias. O pior
desempenho é do Vereador David Paiva, apresentando apenas 8 matérias, sendo 2
Moções, 3 Pedidos de Informações e 3 Requerimentos.
Veja abaixo quantas matérias cada Vereador de Santarém
apresentou, em 2025:
ALAÉRCIO CARDOSO: 55 MATÉRIAS APRESENTADAS
ALBERTO PORTELA: 74 MATÉRIAS APRESENTADAS
ALEXANDRE MADURO: 92 MATÉRIAS APRESENTADAS
ANDREO RASERA: 63 MATÉRIAS APRESENTADAS
BÁRBARA MATOS: 33 MATÉRIAS APRESENTADAS
BIGA KALAHARE: 41 MATÉRIAS APRESENTADAS
DAVID PAIVA: 8 MATÉRIAS APRESENTADAS
ELIELTON LIRA: 78 MATÉRIAS APRESENTADAS
ELITA BELTRÃO: 26 MATÉRIAS APRESENTADAS
ALBA LEAL: 102 MATÉRIAS APRESENTADAS
JOZIEL: 55 MATÉRIAS APRESENTADAS
MURILO TOLENTINO: 56 MATÉRIAS APRESENTADAS
ERASMO MAIA: 24 MATÉRIAS APRESENTADAS
ERLON ROCHA: 78: MATÉRIAS APRESENTADAS
GERLANDE CASTRO: 17 MATÉRIAS APRESENTADAS
IVANIRA FIGUEIRA: 30 MATÉRIAS APRESENTADAS
JANDER ILSON: 74 MATÉRIAS APRESENTADAS
JÚNIOR TAPAJÓS: 37 MATÉRIAS APRESENTADAS
MALAQUIAS MOTTIN: 19 MATÉRIAS APRESENTADAS
MANO DADAI: 36 MATÉRIAS APRESENTADAS
RENILSON VINTE: 25 MATÉRIAS APRESENTADAS
SÉRGIO PEREIRA: 91 MATÉRIAS APRESENTADAS
URIAS PINGARILHO: 69 MATÉRIAS APRESENTADAS
Estamos analisando as contas da Câmara Municipal de
Santarém para saber quanto e como o dinheiro está sendo usado. Vale lembrar
que, há alguns anos, tivemos o “Escândalo do Camarão Rosa”, quando os
Vereadores estavam gastando o dinheiro público com banquetes. Em breve,
estaremos divulgando as informações.
O Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, Nélio Aguiar, esteve reunido com o Secretário Paulo Bengston, da SEDEME, para alinhar projetos que têm como objetivo levar amplo desenvolvimento para a Região Oeste do Pará.
O Distrito Industrial em Santarém foi um dos assuntos tratados, ação que visa a criação de emprego, renda e, por conta da logística, melhorias importantes para a infraestrutura.
Foi falado sobre a expansão da rede de eletrificação na região de várzea, em áreas de extrema necessidade, levando progresso e qualidade de vida.
Além disso, a atração de uma fábrica de lingerie do Rio Grande do Sul para Santarém, um fator fundamental para o desenvolvimento econômico e social que tem elevado a qualidade de vida em muitas cidades do interior do Nordeste e do Sul, há muitos anos.
Informações: Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, Nélio Aguiar.
Saúde: Foi divulgada o calendário de atividades da Semana
Nacional pela Prevenção à Gravidez na Adolescência, que ocorrerá entre os dias
14 e 28 de fevereiro. Este ano, o objetivo é a conscientização sobre a
importância da educação sexual e métodos contraceptivos. Confira a programação
completa CLICANDO
AQUI.
Assistência Social: As Secretárias de Assistência Social de Rurópolis, Monte Alegre e Oriximiná estiveram visitando a SEMTRAS para buscar informações sobre os avanços das políticas de Assistência Social. A Secretária Celsa Brito explicou que outras Secretárias de Assistência Social também estão buscando contato para trocar experiências e informações, no intuito de melhorar os serviços da área nos seus municípios.
Mobilidade e Trânsito: Entrada nos ônibus passará a ser pela porta da frente. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e a mudança começa a partir do dia 24 de fevereiro. Trabalhadores do setor receberão treinamentos e a população será devidamente informada sobre as alterações.
Prefeitura abre inscrições para o Curso de Manipulação de Alimentos para Manipuladores de Açaí. Está é a 3ª turma. Data das inscrições: 23 de fevereiro. Início do curso: 27 de fevereiro.
Para acompanhar mais ações da Prefeitura de Santarém, acesse https://santarem.pa.gov.br/.
Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.
A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará anunciou a aquisição de sua sede própria, pela primeira vez. Os municípios paraenses passam a ter uma proximidade maior com o Governo Federal.
De acordo com o Presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, “Ter uma sede própria em Brasília
significa mais voz e mais força para os prefeitos e prefeitas do Pará. Estamos
cada vez mais preparados para lutar por mais recursos e melhorias para nossos
municípios”.