FAMEP CONVIDA PARA EVENTO CAPTA + BRASIL SUSTENTÁVEL

O Capta+ Brasil Sustentável vai mostrar, na prática, como elaborar projetos de impacto e captar recursos para transformar o seu município.

Programação
24/09 – Palestras: estratégias e oportunidades de captação
25/09 – Oficinas práticas: estruturando projetos para garantir recursos

Presenças confirmadas: MGI, Banco do Brasil, CAIXA, Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico, BDMG, Fomento Paraná, AgeRio e muito mais!

Formato: Virtual ou Presencial (Espaço Sebrae – 515 Norte)
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FAMEP: PUBLICADO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE VALORES E ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O Decreto 4.896, foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o Valor Adicionado, Índices de Valor Adicionado e Índice de Participação dos Municípios nas parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Confira o Decreto na íntegra CLICANDO AQUI.

Informações: FAMEP-PA.

COFRES PARAENSES RECEBEM 2º DECÊNDIO DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira, 20 de agosto, os cofres paraenses recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 48.502.652,51, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 61.395.762,67.

A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 25,07% e, em termos reais, de 14,04%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), tem reforçado aos gestores municipais o pedido de cautela quanto ao uso dos repasses do FPM. Segundo o líder municipalista, é fundamental que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais.  

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

Informações: FAMEP.

FAMEP PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL PRIMEIROS PASSOS: INFÂNCIAS NA AMAZÔNIA

O Presidente da FAMEP Nélio Aguiar, participou hoje, 13 de agosto, da abertura do Seminário Nacional Primeiros Passos: Infâncias na Amazônia, no TJ-PA, em Belém, um espaço de diálogo e construção de políticas públicas para garantir um início de vida digno e promissor às crianças dos 144 municípios paraenses.

“Falar de Primeira Infância é falar do futuro. Investir nos primeiros anos de vida das nossas crianças é garantir cidadãos mais preparados, sociedades mais justas e cidades mais humanas. A FAMEP reafirma seu compromisso de apoiar iniciativas que coloquem as crianças no centro das políticas públicas, especialmente na Amazônia, onde os desafios e as potencialidades são únicos”, destacou o presidente Nélio Aguiar.

Informações: FAMEP-PA.

COFRES PARAENSES RECEBEM REPASSE DO 1º DECÊNDIO DO FPM NESTA SEXTA-FEIRA, 8

Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres dos municípios paraenses recebem o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 256.952.264,36, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 325.256.030,83.

Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e crescimento de 19,32% em comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), reforçam o pedido de cautela aos gestores municipais, conforme orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “É fundamental que o gestor mantenha um controle rigoroso das finanças municipais. Para tanto, é necessário que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse. 

Confira abaixo, quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Informações: FAMEP-PA.

FAMEP ANUNCIA 3º FPM

1. Repasse do FPM:

   • Municípios paraenses recebem o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
   • Valor líquido (após desconto do Fundeb): $R\mathrm{\$}\mathrm{162.646.360},16$.
   • Valor bruto (incluindo Fundeb): $R\mathrm{\$}\mathrm{205.881.468},56$.

2. Crescimento em 2025:

   • Acumulado do ano, incluindo o repasse extra de 1% em julho, registra aumento nominal de $9,85\mathrm{\%}$ em relação a 2024.
   • Incremento total: quase $R\mathrm{\$}12,3bilh\tilde{o}es$.

3. Recomendações aos Gestores:

   • CNM e FAMEP alertam para cautela em julho, mês historicamente marcado por queda na arrecadação devido a sazonalidade e atividade econômica reduzida.
   • A EC 84/2014 viabilizou o repasse extra do FPM em julho para mitigar impactos.

4. Perspectivas para o 2º Semestre:

• Necessidade de controle financeiro rigoroso, já que o segundo semestre tende a ter resultados inferiores ao primeiro.
• Preparação para possíveis desafios na gestão orçamentária municipal.

Informações: FAMEP.

PEC 66/2023 PODERÁ TRAZER BILHÕES EM ECONOMIA AO PARÁ

A PEC 66/2023, aprovada recentemente, estabelece a renegociação de dívidas previdenciárias e flexibilização fiscal para municípios brasileiros. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), a medida é um marco de alívio fiscal e uma vitória do movimento municipalista.

Principais pontos da proposta:

1. Novo modelo de quitação de precatórios e parcelamento de dívidas com os regimes previdenciários (RPPS e RGPS).
2. Redução de juros, multas e alteração do indexador das dívidas, gerando economia de bilhões aos cofres municipais.
3. Desvinculação de receitas até 2032, ampliando a autonomia na aplicação de recursos e flexibilizando orçamentos.

Para Nélio Aguiar, presidente da FAMEP, a PEC representa uma "virada de chave" na gestão municipal, possibilitando reequilíbrio fiscal e maior capacidade de investimento. Ele destaca que mais de 90% dos municípios paraenses (segundo a CNM) possuem débitos com os regimes previdenciários, comprometendo receitas correntes.

Impacto econômico estimado:

• Economia superior a R$ 5 bilhões para os municípios do Pará.
• Benefícios incluem:
  • Facilitação de parcelamento de dívidas previdenciárias;
  • Alívio imediato no fluxo de caixa;
  • Autonomia na gestão de recursos vinculados;
  • Fortalecimento de investimentos locais.

A medida visa resolver problemas crônicos de endividamento, permitindo que municípios redirecionem recursos para áreas prioritárias, como infraestrutura e serviços públicos.

Informações: FAMEP.

FAMEP DEBATE MODELO DE CONCESSÃO PARA SANEAMENTO NO PARÁ

 

A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) reuniu-se nesta quarta-feira, 2 de julho, com seu conselho diretor, associações regionais, consórcios e prefeitos de diversas regiões do estado. O objetivo central foi analisar os impactos do novo modelo de concessão dos serviços de saneamento básico, recentemente implementado pelo Governo do Pará.

O projeto de concessão prevê investimentos privados de R$ 20 bilhões, com metas ambiciosas: universalizar o abastecimento de água até 2033 e atingir 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039. O modelo assegura que o Estado mantenha a propriedade dos sistemas de água e esgoto, enquanto transfere à iniciativa privada — no caso, a empresa Aegea, vencedora da licitação — a responsabilidade pela operação, manutenção e investimentos no setor por um período determinado.

Durante o encontro, o presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, reforçou o compromisso da entidade em acompanhar a transição e defender os interesses municipais. "Nossa missão é garantir que a universalização do saneamento avance, respeitando as particularidades de cada município e oferecendo serviços de qualidade à população", destacou.

A reunião evidenciou a preocupação em equilibrar os avanços na infraestrutura com as necessidades locais, marcando o início de um diálogo estratégico entre gestores públicos e a nova operadora do sistema.

Fonte: FAMEP-PA

MUNICÍPIOS DO PARÁ RECEBEM 3º DECÊNDIO DO FPM

Os municípios paraenses recebem nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês corrente. O repasse totaliza R$ 180.544.229,73 em valores líquidos, já descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Destaques do Repasse:

1. Crescimento Interanual:

   • Comparado ao mesmo período de 2024: +8,28%
   • Comparado a 2023: +44,24%
   • Em junho de 2025 (vs. 2024): +12,77%

2. Expansão Nominal e Real em 2025:

   • Nominal (vs. 2024): +9,94%
   • Real (descontada inflação): +4,53%
   • Nominal (vs. 2023): +25,90%
   • Real (vs. 2023): +14,90%

Recomendações às Prefeituras:

Apesar do cenário positivo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FAMEP (Federação das Associações de Municípios do Pará) reforçam a necessidade de:

• Cautela orçamentária pelos gestores;
• Planejamento financeiro rigoroso, especialmente porque 54% do FPM de 2024 foi repassado no primeiro semestre.

Por que cautela?
A concentração de repasses no primeiro semestre exige gestão eficiente para garantir recursos ao longo do ano, evitando desequilíbrios nas contas públicas municipais.

Impacto Prático:
Os valores recebidos são essenciais para financiar serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura, reforçando a importância da transparência na aplicação desses recursos.

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Fonte: Dados do FPM e análises da CNM/FAMEP.