Em meio a desafios como o desenvolvimento econômico da cidade, os Vereadores parecem estar ocupados com questões de pouca relevância. Um levantamento recente tem jogado luz sobre um problema crônico: a criação de um volume expressivo de leis municipais que, na prática, têm pouco ou nenhum impacto na vida dos cidadãos.
A quantidade de projetos de lei propostos por vereadores que se encaixam na categoria de "pouca relevância" é alta. Estamos falando de leis que determinam nomes de ruas, criam datas comemorativas ou instituem "semanas" e "dias" de conscientização sobre temas variados. Embora a intenção possa ser nobre em alguns casos, muitos desses projetos são redundantes ou tratam de assuntos que já são abordados por leis federais ou estaduais.
Como exemplo, temos a discussão que já dura semanas, na Câmara Municipal de Santarém, sobre a nomenclatura do Parque da Cidade. Também tivemos o Projeto de Lei que colocaria os nomes dos Vereadores em placas de inaugurações da Prefeitura. Claro, não podemos esquecer o excesso de de "homenagens", como Moções, distribuídas a rodo e que têm o mesmo custo dos Projetos de Lei.
O Custo da Irrelevância
A principal crítica a essa prática não se restringe apenas à perda de tempo da Câmara, mas também ao custo financeiro e de recursos humanos. Cada projeto de lei precisa ser redigido, protocolado, analisado pelas comissões legislativas e, finalmente, votado em plenário. Esse processo envolve assessores jurídicos, técnicos e o tempo dos próprios vereadores. A dedicação a essas pautas menores desvia a atenção de temas cruciais que demandam discussões aprofundadas, como o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que são as ferramentas que realmente moldam o futuro da cidade.
Em alguns casos, essas leis de menor importância são aprovadas e, posteriormente, nunca são implementadas, ou sequer saem do papel. Elas se tornam parte de um arcabouço jurídico inchado, muitas vezes ignorado pela própria administração municipal. Isso cria uma falsa sensação de produtividade legislativa, mascarando a falta de debate sobre problemas estruturais.
O Verdadeiro Papel do Vereador
É importante lembrar que a principal função do vereador, além de fiscalizar o Poder Executivo, é legislar. No entanto, o ato de legislar deve ser focado em resolver os problemas da comunidade, criando normas que melhorem a qualidade de vida, promovam a justiça social e garantam o bom funcionamento da cidade. A criação de leis que garantem direitos, regulam serviços e protegem o meio ambiente, por exemplo, são o tipo de trabalho legislativo que a população espera e necessita.
A sociedade, por sua vez, tem um papel fundamental nesse cenário. A pressão popular e a cobrança por uma atuação mais efetiva dos representantes são essenciais para que os vereadores se concentrem no que realmente importa. Afinal, uma cidade com problemas reais precisa de soluções reais, e não de um festival de datas comemorativas.
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