PROJETO DE LEI APROVADO POR VEREADORES É INCONSTITUCIONAL

 

O Projeto de Lei que inclui os nomes dos Vereadores em placas de inauguração de obras da Prefeitura de Santarém, de autoria do Vereador Alaércio Cardoso, vem sendo duramente criticado pela população da cidade por ir contra a Constituição Federal e outras duas Leis.

A votação da matéria virou polêmica pela velocidade para inclusão em pauta da Sessão do dia 3 de junho de 2025 e para a votação, quando levou apenas 45 segundos. O Vereador Gerlande Castro que presidia a Sessão recebeu o pedido e fez o protocolo para a aprovação falando de forma rápida, como mostra o vídeo publicado. (CONFIRA O VÍDEO CLICANDO AQUI)

Outro fato que chamou atenção foi a aceitação de todos os outros Vereadores que estavam presentes, sem manifestar qualquer vontade para, no mínimo, discutir a matéria. Vale lembrar que alguns são vistos usando o celular durante as Sessões, sem prestar atenção no que está sendo apresentado.

Após a publicação da matéria e do vídeo mostrando como aconteceu a votação, muitos Vereadores tomaram conhecimento, mas também não comentaram.

Veja quais são as Leis que tornam o Projeto de Lei totalmente inviável:

- Constituição Federal, art. 37, § 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

- Lei Federal no 6.454/77, Art. 2º: É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

- LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992: Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.

Crime de Improbidade Administrativa: Violação dos princípios da impessoalidade e da publicidade dos atos públicos.

Para ilustrar, destacamos o Parecer Técnico Jurídico da Câmara Municipal de Curitibanos, em Santa Catarina, que opina pela impossibilidade jurídica da tramitação de um Projeto de Lei com o mesmo teor:

O Projeto de Lei foi arquivado pela Câmara Municipal de Curitibanos. Os Vereadores de Santarém deveriam ter seguido a mesma linha.

LANÇAMENTO DO 49º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE SANTARÉM

 

Na noite de sábado, 7 de junho, a Praça Tiradentes se transformou em um vibrante palco cultural com o lançamento oficial do 49º Festival Folclórico de Santarém. O evento, que contou com a participação de 35 agremiações, apresentou uma variedade de danças nas categorias de quadrilha tradicional, estilizada, humorística e carimbó, encantando um público entusiasmado.

O festival simboliza o início da temporada folclórica em Santarém, servindo como um “esquenta” para o grande espetáculo programado para ocorrer de 6 a 10 de agosto no Espaço Pérola do Tapajós. Este evento é aguardado com expectativa, pois reunirá as principais manifestações culturais da cidade.

A Secretária Municipal de Cultura, Priscila Castro, expressou sua emoção ao ver a praça repleta de cultura, música e dança, ressaltando que o festival é um reencontro com a identidade santarena. “O Festival Folclórico é mais do que um evento, é um presente para Santarém”, afirmou, enfatizando a necessidade de valorizar a cultura popular.

Os grupos participantes tiveram a oportunidade de apresentar um pouco do que será mostrado na competição oficial, e a população compareceu em peso, celebrando a diversidade cultural local. Francisco Vera Paz, coordenador de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, elogiou a construção coletiva do festival, destacando a arte e a alegria que permeiam o evento.

A 49ª edição do Festival Folclórico de Santarém já se destaca como um dos eventos mais esperados do calendário cultural do município. Além de fortalecer as tradições populares, o festival impulsiona a economia criativa, gera empregos temporários e promove um forte sentimento de pertencimento entre os santarenos, consolidando sua importância para a comunidade.

O lançamento do festival não apenas celebrou a cultura local, mas também uniu a comunidade em torno de suas tradições. Com a expectativa crescente para o evento oficial em agosto, o Festival Folclórico de Santarém promete ser uma vitrine das riquezas culturais da região, reafirmando a identidade e a união do povo santareno.

Informações: Prefeitura de Santarém.

ACARI NEWS: EDIÇÃO "RAPIDINHA DE VEREADOR"

 

Não estamos falando de sacanagem ou da vida pessoal dos Vereadores. O negócio é sobre a aprovação do Projeto de Lei mais pornográfico e sem noção de 2025, aprovado em tempo recorde pelos nobres representantes do povo de Santarém. Em apenas 45 segundos, o Vereador Alaércio pediu a inclusão do Projeto na pauta do dia e o Vereador Gerlande Castro, que presidia a Sessão do dia 3 de junho, colocou em votação e todos aprovaram. Ninguém se manifestou. Ou seja, todos ficaram a favor, os Vereadores de direita, de esquerda, da igreja, da saúde, da educação.

E o Projeto de Lei bizarro é o que inclui os nomes dos Vereadores em placas de inauguração de obras públicas de Santarém, gerando custos ao município somente para promover os “maravilhosos” parlamentares. Sim, amigos. Esta é a prova máxima de que os caras não têm nada de relevante para apresentar e nada a fazer, a não ser criar Leis ridículas, distribuir Moção e publicar trends de adolescentes nas redes sociais.

Sobre a velocidade na aprovação desta bela porcaria de Projeto de Lei, se os Vereadores forem tão rápidos em outras coisas como são para fazer cagadas, o que deve ter de gente frustrada não é fácil. Mas isso não é assunto para nós.

Confira o vídeo:

Com informações do Repórter Acari, tentando descobrir como os Vereadores de Santarém conseguem fazer uma merda tão grande em tão pouco tempo, direto do Fundo do Rio.

MISSÃO INTERNACIONAL DE NÉLIO AGUIAR

 

O Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Nélio Aguiar, participa, entre os dias 9 e 20 de junho de 2025, de uma missão internacional a Israel, a convite do governo israelense por meio da Embaixada de Israel no Brasil. A programação inclui a participação no curso "Muni Israel", promovido pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel, que reúne prefeitos e lideranças municipais do mundo inteiro em um circuito intensivo de formação, visitas técnicas e troca de experiências.

Com foco em temas como segurança pública nos municípios, desenvolvimento econômico sustentável, inovação, tecnologia e desenvolvimento industrial, o curso terá atividades em diversas cidades israelenses e culminará com a participação na Muni Expo 2025, maior feira de municipalismo do país, que será realizada nos dias 17 e 18 de junho em Tel Aviv. O evento contará com a presença do presidente de Israel, Yitzhak Herzog, e reunirá centenas de prefeitos, empresas de tecnologia, startups e autoridades governamentais.

Durante a programação, os participantes terão contato direto com modelos bem-sucedidos de políticas públicas, como a filosofia integral da prevenção da violência em nível local, programas de educação para o tempo livre, experiências de policiamento comunitário, centros de comando e controle de emergências, ecossistemas de desenvolvimento industrial em parceria com universidades, e iniciativas de reciclagem de água em regiões semiáridas.

Para o presidente da FAMEP, a missão representa uma oportunidade concreta de internacionalizar boas práticas que possam ser adaptadas à realidade dos municípios paraenses:

“Israel é referência mundial em inovação, segurança e uso inteligente dos recursos naturais. Participar desse curso é uma forma de buscar soluções que possam ser aplicadas nos nossos municípios. A FAMEP está comprometida com o fortalecimento das gestões locais, e essa experiência vai nos ajudar a trazer projetos, tecnologias e cooperações que possam gerar desenvolvimento real para o Pará”, afirmou Nélio Aguiar.

A viagem tem todos os custos custeados pelo governo de Israel e está inserida no esforço da FAMEP de conectar os gestores municipais paraenses a experiências internacionais de vanguarda, promovendo capacitação, inovação e parcerias estratégicas.

Além das atividades formativas, o grupo visitará locais históricos e religiosos, fortalecendo também o intercâmbio cultural.

Com a participação de Nélio Aguiar na missão, a FAMEP reforça seu papel de liderança e articulação em defesa do municipalismo paraense e da busca por soluções transformadoras para as cidades da região.

Via: FAMEP.

REFORMA DA UPA 24H DE SANTARÉM

 

As obras estão programadas para começar nesta segunda-feira, 9 de junho, marcando um avanço crucial na saúde pública local. Essa iniciativa reflete um compromisso claro da administração em cuidar da população com responsabilidade, garantindo que a saúde pública atenda aos padrões que Santarém merece.

É importante enfatizar a importância de oferecer um serviço de saúde de qualidade, destacando a necessidade de valorizar tanto os profissionais de saúde quanto os usuários. A mensagem é de esperança e progresso, mostrando que a administração está atenta às demandas da comunidade e disposta a investir em melhorias significativas.

A expectativa é que, com as melhorias, a UPA possa atender de forma mais eficaz e humanizada, contribuindo para a dignidade dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados à comunidade santarena.

DA ESQUERDA: JOÃO PINGARILHO INDO PARA O PL?

 

Mais um capítulo na novela que vem causando desconfiança na direita de Santarém e nos Deputados do PL no Pará. Desta vez, o blogueiro JK se aliou ao Deputado Estadual João Pingarilho, que esteve ao lado de Zé Maria Tapajós (MDB) e com seu vice, Carlos Martins (PT), na campanha de 2024 para Prefeito, assim como foi Secretário Regional de Governo, a convite do Governador Helder Barbalho (MDB).

As tratativas para João Pingarilho pular para o PL já estariam acontecendo desde o final de 2024, logo após a campanha, sem o consentimento do Diretório Estadual do PL, já que não faria sentido algum "pescar" um apoiador de muito tempo da esquerda para um partido que se diz de direita. Este fato é confirmado pela proximidade com integrantes do PT, por exemplo.

O fato de Pingarilho estar de mudança para o PL não agradou muito. Em uma postagem no Instagram que estava apresentando a troca de partido, os comentários foram bastante duros. "Farinha do mesmo saco", "Olha o João vendido querendo biscoito" e "Dois oportunistas que se completam" são exemplos de manifestações na publicação de um perfil, mostrando JK e João Pingarilho juntos.

A entrada de Pingarilho no PL de Santarém joga o partido em descrédito, principalmente entre os apoiadores da direita que estão acompanhando o partido ser usado para articulações com pessoas e partidos de ideologias diferentes. Muitos já se desfiliaram, ou estão em processo de desfiliação do PL, sob o argumento que ficou impossível se manter em um partido que não está cumprindo aquilo que prega, com pessoas da esquerda sendo inseridas apenas pela vontade de JK. Outra situação ainda não confirmada, mas que tem sido comentário constante nos bastidores, é que o PL de Santarém estaria de acordo fechado com uma possível candidata a Deputada Federal que estaria de mudança para o PSD.

Até agora os Deputados Federais do PL Eder Mauro, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho não se manifestaram. Caso aceitem a articulação em Santarém, estarão indo contra os princípios da "direita" que defendem.

NOVOS VEÍCULOS PARA LIMPEZA PÚBLICA DE SANTARÉM

Na manhã desta segunda-feira, 2 de junho, a Prefeitura de Santarém fez a entrega de nove novos veículos destinados à limpeza pública, uma ação que coincide com as celebrações do 364º aniversário do município. A cerimônia ocorreu na Avenida Anísio Chaves, em frente ao Palácio Jarbas Passarinho, e contou com a presença do Prefeito José Maria Tapajós, do vice-Prefeito Carlos Martins e do Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Ronan Liberal Jr.

A aquisição dos novos caminhões coletores representa um esforço da administração municipal para melhorar a eficiência da coleta de lixo na cidade, que já possui um serviço regular, mas que busca sempre otimizar suas operações. O Prefeito Tapajós enfatizou a necessidade de veículos revisados e modernos, que possam garantir um trabalho mais eficiente e minimizar atrasos nas coletas. Essa iniciativa é especialmente significativa em um momento de festividades, simbolizando um "presente" para a população de Santarém.

O Prefeito destacou a importância de exigir mais da empresa responsável pela coleta, visando sempre o bem-estar da comunidade. Ele expressou sua satisfação em poder oferecer novos equipamentos à população, reforçando o compromisso da administração com a qualidade dos serviços públicos. O Secretário Ronan Liberal Jr. também comentou sobre a modernidade dos caminhões e a expectativa de que esses novos veículos contribuam para uma limpeza mais eficaz em toda a cidade.

A coleta de lixo domiciliar em Santarém abrange todos os bairros, incluindo áreas mais distantes como os Distritos Curuaí e Alter do Chão, além de comunidades como Tabocal e regiões do planalto santareno e interpraias. Com a introdução dos novos veículos, espera-se que a administração consiga não apenas manter a regularidade do serviço, mas também aprimorar a qualidade e a pontualidade das coletas.

A entrega dos novos veículos de coleta de lixo é um passo importante para a melhoria da limpeza pública em Santarém. Com a modernização da frota, a Prefeitura demonstra seu compromisso com a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em um contexto de celebração e renovação. A expectativa é que essa iniciativa não apenas melhore a coleta de lixo, mas também contribua para uma cidade mais limpa e organizada, refletindo positivamente na qualidade de vida dos santarenos.

Informações: Prefeitura de Santarém.

SECRETÁRIO NÉLIO AGUIAR DESTACA IMPORTÂNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E TRANSPARÊNCIA EM EVENTO DO TCM

 

O projeto "TCM Mais Perto de Você", promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), está ocorrendo em Santarém até 5 de junho. Este evento é uma iniciativa significativa que reúne gestores, servidores públicos e lideranças de 19 municípios da região do Baixo Amazonas, com o objetivo de aprimorar a gestão pública, o controle interno, a prestação de contas e o combate à corrupção.

A programação, que começou no dia 2 de junho, inclui uma série de capacitações, oficinas e palestras. O secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, Nélio Aguiar, participou ativamente e enfatizou a importância da qualificação técnica para a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ele destacou que a iniciativa do TCM é louvável, pois aproxima o tribunal das prefeituras, promovendo transparência e responsabilidade fiscal.

Nélio Aguiar ressaltou que a capacitação é essencial para garantir que os gestores possam atender às exigências legais e aplicar os recursos de forma eficaz. O evento, realizado no auditório do Hotel Barrudada, conta com a presença de conselheiros do TCM, técnicos, prefeitos, secretários municipais e outros agentes públicos, reforçando a importância do diálogo entre o Governo do Estado e os municípios.

O projeto visa não apenas fornecer orientação técnica, mas também fomentar um compromisso com a qualidade na gestão pública. Aguiar finalizou sua fala destacando que a interiorização das ações do tribunal deve resultar em uma gestão pública mais preparada e comprometida com os princípios da administração pública.

O "TCM Mais Perto de Você" é uma iniciativa que promete impactar positivamente a gestão pública na região do Baixo Amazonas, promovendo a capacitação e a transparência nas administrações municipais. A presença ativa de líderes locais e a troca de experiências são fundamentais para o sucesso deste projeto, que busca fortalecer as bases da administração pública e garantir um serviço de qualidade à população.

ACARI NEWS: EDIÇÃO “DESESPERO DO DERROTADO”

 

Como se já não bastasse o “Fala-Fino” ter perdido a Eleição, ter ficado isolado, ter perdido a minúscula moral que tinha, ter virado piada no mundo político e ter passado a maior vergonha do mundo pelo mandato ridículo como Vereador, ele ainda pode responder a um processo por calúnia, difamação e outras coisinhas. Na verdade, MAIS UM PROCESSO, dos vários que responde, mas ele não tem coragem de mostrar.

O cara resolveu atacar um servidor da Prefeitura que o critica. Chamou de um monte de coisa. O problema é que o “Fala-Fino” tem um “guacheba virtual” que fala em nome dele, gritando com servidores públicos, fazendo acusações sem sentido. Aí, o dele pode? Além de ser um completo incompetente até para ser “broguêru” (como ele fala kkkk), ainda é um grande hipócrita.

Aliás, hipocrisia deveria ser o nome do meio deste “bostejador”, deste “boca de beber lavagem”, deste “propagador de chorume”, já que ele chamou o servidor de “puxa-saco de políticos”, mas esquece que já levou esporro na porta da Câmara Municipal por defender e passar pano para Vereadores que fizeram cagadas, foi sustentado a vida toda com dinheiro de políticos e anda falando mal de quem já abraçou por dinheiro e para manter sua mulher na "folha".

Com informações do Repórter Poraquê, aumentando a voltagem das publicações para dar um choque de realidade em vagabundo falador metido a “broguêru”, direto do Fundo do Rio.

SANTARÉM: SEFIN PASSA A RECEBER TRIBUTOS VIA PIX

 

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), anunciou uma importante inovação no processo de pagamento de tributos municipais: a partir de 30 de maio, os contribuintes poderão quitar seus boletos utilizando o sistema de pagamento instantâneo PIX. Essa mudança visa não apenas facilitar a vida dos cidadãos, mas também agilizar os processos administrativos da prefeitura.

• Agilidade no Atendimento: A confirmação do pagamento via PIX ocorre em tempo real, permitindo que a análise dos processos relacionados aos tributos seja feita de maneira mais rápida. A secretária de Finanças, Josilene Pinto, destacou que essa medida permitirá maior celeridade nas solicitações feitas pelos contribuintes.

• Modernização da Administração: A implementação do PIX representa um passo significativo na modernização da administração tributária pública municipal. Com essa tecnologia, espera-se aumentar a eficiência e a transparência no atendimento aos contribuintes, beneficiando não só os pagadores de impostos, mas toda a população.

• Facilidade e Comodidade: O uso do PIX elimina a necessidade de deslocamentos para efetuar pagamentos, tornando o processo mais conveniente. Essa inovação é uma resposta às demandas por serviços públicos mais ágeis e acessíveis.

A iniciativa da Prefeitura de Santarém de permitir o pagamento dos tributos municipais via PIX é uma ação positiva que reflete um compromisso com a modernização e a melhoria do serviço público. Ao facilitar o processo de pagamento e acelerar a análise dos processos tributários, a administração municipal não apenas melhora a experiência do contribuinte, mas também promove uma gestão mais eficiente e transparente. Essa mudança pode servir como um modelo para outras cidades que buscam inovar e atender melhor seus cidadãos.

Informações: Prefeitura de Santarém.