PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE SANTARÉM E INCRA INVESTE R$ 2,4 MILHÕES EM CRÉDITO PARA AGRICULTORES FAMILIARES

Mais de 180 beneficiários dos PAEs Urucurituba e Aritapera recebem recursos para impulsionar produção sustentável e segurança alimentar.

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram uma parceria que destinou R$ 2.472.000,00 em créditos rurais para 113 famílias dos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba e Aritapera. Ao todo, 183 pessoas foram beneficiadas nas modalidades Fomento (R$ 16 mil por família) e Fomento Mulher (R$ 8 mil por família), fortalecendo a agricultura familiar e a autonomia econômica na região.

Os contratos foram assinados nos dias 9 e 10 de outubro nas comunidades Piracãoera de Cima e Mato Alto, com a presença de agricultores, técnicos da Coordenadoria de Incentivo à Produção Familiar (Ciprof) e representantes do Incra. O Termo de Adesão entre as instituições estabeleceu metas como atualização cadastral, verificação de famílias beneficiárias e ações para concessão de créditos, executadas pela equipe do Ciprof.

Impacto nas comunidades

• Projetos aprovados: Cultivo de melancia, banana, hortaliças, criação de galinha caipira, pesca artesanal e infraestrutura produtiva.
• Comunidades atendidas: No PAE Urucurituba, destaque para Piracãoera de Cima, Campos do Aramanaí e São Ciríaco. No PAE Aritapera, beneficiaram-se locais como Enseada do Aritapera, Ilha de São Miguel e Cabeça D’Onça.

Odailson Ribeiro dos Reis, agricultor de Piracãoera de Cima, compartilhou sua expectativa: “Há 20 anos lutamos por apoio como este. Agora, vamos ampliar a produção e garantir mais renda para nossas famílias”.

Apoio técnico complementar
Além do crédito, os assentados receberão assistência técnica para implementação dos projetos, assegurando o uso eficiente dos recursos e o sucesso das iniciativas. A medida visa consolidar a produção local e ampliar a inserção no mercado regional.

A ação integra esforços para fortalecer a reforma agrária na Amazônia, combinando financiamento, capacitação e infraestrutura para reduzir desigualdades e promover sustentabilidade. Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

ANÁLISE DE CONTRATO DA PREFEITURA DE BELTERRA REVELA USO INCORRETO DE ÍNDICE

O Município de Belterra formalizou, em julho de 2025, o Contrato Administrativo N° 013/2025 para a prestação de serviços de manutenção de sua frota de veículos. Uma análise minuciosa do instrumento, celebrada por dispensa de licitação, revela que, embora a contratação siga a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em sua essência, há uma irregularidade técnica crucial que pode comprometer o futuro financeiro do acordo: a escolha do índice de reajuste.

O Que Foi Contratado e a Base Legal

O contrato, no valor de R$ 66.500,00, tem como objeto a manutenção geral, corretiva e preventiva, dos veículos da Secretaria Municipal de Administração e Governo (SEMAG).

A Prefeitura utilizou corretamente a modalidade de Dispensa de Licitação (Artigo 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021). Este dispositivo legal permite a contratação direta para serviços de engenharia ou manutenção de veículos com valores inferiores a R$ 100.000,00 (limite legal na promulgação da lei, ajustado anualmente). Como o valor do contrato está abaixo deste teto, a escolha pela dispensa é regular, facilitando a agilidade necessária para serviços essenciais.

O Ponto de Atenção: O INCC no Contrato de Manutenção de Carros

O principal alerta do Contrato N° 013/2025 reside na Cláusula Sétima, que trata do reajuste de preços.

A cláusula prevê que, após o primeiro ano, o contrato poderá ser reajustado com base no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).

Por que isso é uma Irregularidade Técnica?

O INCC é um índice desenhado especificamente para medir a variação de custos de materiais e mão de obra na Construção Civil. Sua finalidade é monitorar a inflação em obras e edificações.

Ocorre que o objeto do Contrato 013/2025 não é construção, mas sim manutenção mecânica e elétrica de veículos. Os custos que influenciam o preço desse serviço são:

1. Variação de peças automotivas.

2. Variação do custo da mão de obra de oficinas.

3. Índices gerais de inflação (como IPCA ou IGP-M).

Ao vincular o reajuste a um índice de construção civil (INCC), o Município corre o sério risco de:

• Desequilíbrio Contratual: Se os custos de manutenção de veículos (peças, óleo, pneus) subirem mais do que a construção civil, a empresa contratada será prejudicada e poderá ter que suspender o serviço ou pedir reequilíbrio.

• Gestão Ineficiente: Se o INCC subir muito acima dos custos reais do serviço automotivo, a Prefeitura estará pagando um reajuste indevidamente alto, gerando ônus desnecessário ao erário.

O ideal para este tipo de contrato seria utilizar um índice mais alinhado aos custos de serviços ou, na falta de um específico, um índice geral de preços.

Outro Ponto a Ser Verificado: A Base Legal para Retenção

Outra observação importante está na justificativa para a retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) sobre os pagamentos. A Cláusula Sexta cita o Decreto Municipal 262/2025 como uma das bases para essa retenção.

A retenção de IRRF por municípios em pagamentos a pessoas jurídicas é, de fato, obrigatória por força de lei federal (Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023). Contudo, a menção a um decreto municipal específico deve ser verificada:

• Se o Decreto 262/2025 não existir ou não for o correto, a cláusula apresenta uma irregularidade formal, apesar de o ato de reter o imposto em si ser legal.

O Papel da Transparência e Fiscalização

O Contrato Administrativo N° 013/2025 de Belterra serve como um lembrete da importância da qualidade na elaboração dos instrumentos contratuais, mesmo em contratações por dispensa.

A Lei nº 14.133/2021 exige um nível maior de planejamento e clareza, especialmente na definição das regras de reajuste. A escolha de um índice de construção (INCC) para um contrato de manutenção automotiva é um erro técnico que deve ser corrigido o quanto antes pelo Município, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar futuros litígios.

Dados: Portal da Transparência do Município de Belterra.

TCMPA INVESTIGA CONTRATO MILIONÁRIO DE SAÚDE EM ANANINDEUA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investiga um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A apuração, motivada por denúncia de um escritório de advocacia, aponta indícios de direcionamento ilegal na escolha da empresa Clínica dos Olhos Vision Master, contratada por meio do Credenciamento nº 4/2025.001.

Principais pontos da investigação

1. Inabilitação de concorrentes

   • Empresas como o Hospital de Olhos de Ananindeua e o Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido excluídas do processo de forma irregular, segundo a 4ª Controladoria do TCMPA.

2. Vínculos políticos e endereço compartilhado

   • A Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com uma empresa pertencente à esposa do prefeito Daniel Santos, levantando suspeitas de favorecimento.

3. Incompatibilidade financeira

   • A clínica, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para um contrato de R$ 12 milhões.

4. Falta de estrutura física comprovada

   • A SESAU/PMA foi intimada a apresentar fotos da fachada do prédio da Vision Master, com ruas visíveis, para atestar sua capacidade operacional.

Decisões judiciais e medidas do TCMPA

• Em julho de 2025, o TCMPA emitiu uma medida cautelar suspendendo o credenciamento, mas a prefeitura obteve liminar na Justiça para retomar o processo por 4 meses (ou até nova licitação).
• A decisão judicial manteve restrições:
  • Serviços limitados a consultas, exames e cirurgias já agendadas ou urgentes.
  • Proibição de ampliação contratual.
  • Publicação de todos os documentos no Mural de Licitações.
  • Envio de relatórios quinzenais sobre atendimentos e fila de espera.

Contexto atual: A investigação ocorre em meio a críticas sobre a gestão de recursos na saúde municipal, setor que enfrenta filas históricas por procedimentos oftalmológicos no Pará. O resultado final da apuração poderá impactar políticas públicas e processos licitatórios na região.

Informações: O Antagônico.

PREFEITURA INICIA OBRAS EMERGENCIAIS NA ORLA DE SANTARÉM

Intervenções garantem segurança e tráfego provisórios enquanto aguardam projeto definitivo de R$ 52 milhões.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) deu início nesta semana a serviços emergenciais no trecho da orla santarena em frente ao Museu João Fona, ponto turístico emblemático da cidade. A medida visa conter os danos causados pela maior cheia do Rio Tapajós dos últimos anos, que comprometeu a estrutura local e interrompeu a circulação de veículos e pedestres.

Prioridade na segurança
O prefeito José Maria Tapajós, que acompanhou o início das obras, destacou que a intervenção emergencial era aguardada desde o recuo das águas em agosto:
"Embora a pressão por soluções fosse grande, precisávamos garantir condições técnicas para atuar. A base arenosa desta área histórica exige cuidado redobrado. Até o fim de novembro, teremos tráfego restabelecido com segurança", afirmou o gestor, lembrando que o diálogo com comerciantes locais foi mantido desde janeiro.

Projeto estruturante em tramitação
Paralelamente às obras provisórias, o município busca recursos federais para um projeto de contenção permanente:

• Valor estimado: R$ 52 milhões
• Escopo: Urbanização completa de 1,2 km da orla
• Status: Inclusão no orçamento da União para 2026

"Já obtivemos verbas para a encosta da Matinha. Esta proposta transformará radicalmente nossa frente ribeirinha", complementou Tapajós, citando a previsão de conclusão até dezembro de 2026.

Etapas da intervenção emergencial
O secretário de Infraestrutura, Sérgio Melo, detalhou o cronograma:

1. Fase atual: Recuperação do sistema de drenagem e reforço da base com material estabilizante
2. Próximas etapas: Sinalização temporária e monitoramento geotécnico contínuo
3. Prazo: Conclusão até 30 de novembro

"Estamos aproveitando o período de estiagem para garantir que a área esteja pronta antes das chuvas de dezembro", explicou Melo.

Revitalização do patrimônio histórico
Em anúncio paralelo, a gestão municipal revelou que recursos via emenda parlamentar já estão garantidos para:
✓ Restauração da Praça Barão de Santarém (São Sebastião)
✓ Modernização da iluminação pública no entorno
✓ Instalação de câmeras de segurança

A prefeitura reforça que as ações integram um plano de preservação dos espaços simbólicos da cidade, alinhado ao calendário turístico de final de ano.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.

ACARI NEWS: EDIÇÃO “ACARI DO CONCRETO”

Calma! Alguns Vereadores de Santarém estão baixando a porrada em uma empresa de concretagem chamada “Acari”, mas nosso blog não tem absolutamente nada a ver com a história. O negócio é que tem gente reclamando da poeira que a empresa estaria espalhando na redondeza. Daí surgiu uma polêmica gigante.

Tem Vereador querendo que a empresa mude de local por conta dos problemas causados pela quantidade de pó. Outros Vereadores defendem que a empresa fique no mesmo lugar por gerar emprego e renda. E tem uma outra turma de Vereadores que fica em cima do muro, sem escolher um lado, defendendo o povo e o pó (sem trocadilhos).

O negócio, mesmo, é que o Acari do blog não está espalhando poeira, só espalha as notícias e as confusões políticas de Santarém. Mas o Acari do concreto precisa fazer seus ajustes e continuar garantindo o emprego de um monte de gente. Não dá para simplesmente tirar toda a estrutura de uma vez.

Com informações do Repórter Acari, sem culpa da poeira espelhada pelo Acari do concreto, direto do Fundo do Rio.

HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR SOB SUSPEITA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Foto: Polícia Militar/Divulgação.

Um homem de 51 anos foi apreendido pela Polícia Militar no último domingo (5), em Óbidos, no oeste do Pará, acusado de estupro de vulnerável. A vítima, de 10 anos, é neta do suspeito, segundo informações divulgadas pelas autoridades.

O caso foi registrado por volta das 14h20, após uma denúncia anônima recebida via telefone. A comunicante, identificada como irmã do acusado, relatou que o indivíduo – conhecido pelo apelido de "Cheiro" – teria exibido os órgãos genitais para a criança. A denunciante ainda afirmou que o suspeito ameaçava a menina de morte há dias.

Ao chegar ao endereço indicado, os policiais encontraram o homem no local do crime e o detiveram. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para registro do ocorrido e medidas legais.

De acordo com o boletim policial, o suspeito apresentava sinais de embriaguez durante a prisão, incluindo fala arrastada, odor forte de álcool e dificuldade de coordenação motora.

As investigações seguem em andamento para apurar detalhes do crime e possíveis outros delitos relacionados.

EMPRESÁRIO É EXECUTADO DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO

Um empresário foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (5) durante uma tentativa de assalto no Conjunto Geraldo Palmeira, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A vítima, identificada como Ailton Rodrigues dos Santos, foi abordada por dois criminosos armados em frente à sua residência, conforme registrado por câmeras de monitoramento.

Cronologia do crime

1. Abordagem: Um veículo branco interceptou o carro de Ailton no momento em que ele chegava em casa. Dois homens armados desceram do automóvel e exigiram que a vítima abrisse o portão da residência.
2. Fuga de acompanhante: Uma mulher que estava no carro do empresário conseguiu sair do veículo e se afastar em busca de segurança.
3. Tentativa de defesa: Enquanto Ailton manobrava o carro em ré para se proteger, foi atingido por disparos efetuados pelos criminosos.
4. Fuga: Os suspeitos deixaram o local no mesmo carro branco, ainda não identificado.

Investigações em andamento

• A Polícia Civil destacou que as imagens do circuito de segurança estão sendo analisadas para rastrear os envolvidos. Perícias técnicas foram solicitadas para coletar evidências balísticas e forenses.
• O caso está sob responsabilidade da Divisão de Homicídios (DH), que coordena buscas para localizar os assassinos.
• A Polícia Científica concluiu os exames no corpo da vítima, que foi liberado para os familiares realizarem o sepultamento.

O crime ocorreu em uma área residencial do Distrito Industrial, reforçando preocupações sobre a segurança na região. Autoridades afirmam que padrões de ação semelhantes já foram registrados em outros municípios, e investigam possíveis ligações com facções criminosas.