O Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas e ex-Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, avaliou como “um marco histórico” o resultado do leilão realizado nesta terça-feira (5), na B3 – Bolsa de Valores, que concedeu à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do chamado Bloco C, que engloba Santarém, Altamira e outros 25 municípios das regiões do Sudoeste e Baixo Amazonas.
A empresa vencedora do certame, a Aegea Saneamento, assume a concessão plena dos serviços, com previsão de investimentos de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos anos, após o pagamento de um valor inicial de R$ 400 milhões. A modelagem do projeto foi desenvolvida em parceria com o BNDES e visa cumprir as metas estabelecidas no novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Nélio afirmou que a concessão é fruto de um esforço coletivo iniciado ainda em 2017, quando, na condição de prefeito, buscou viabilizar uma alternativa à ineficiência da atual operadora, a Cosanpa, cuja atuação foi marcada por metas descumpridas, judicializações e ausência de investimentos consistentes.
“Chegamos a iniciar esse processo de forma municipal, mas não avançamos por conta do contrato com a Cosanpa e entraves judiciais. O governador Helder Barbalho tentou investir mais, mas também não teve o resultado esperado. Agora, com a concessão, os investimentos são obrigatórios e a empresa tem metas claras para cumprir”, explicou Nélio.
Ele ressaltou que, além de resolver o problema da falta d’água, a concessão traz uma resposta para uma chaga histórica da cidade: a ausência de coleta e tratamento de esgoto, que danifica ruas entre outros prejuízos.
Pelas regras do contrato, a nova concessionária deverá garantir 100% de acesso à água tratada até 2033, e 100% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2039.
“Esse modelo combina o melhor do público com a eficiência do privado. E o Pará foi além: incluiu no projeto a tarifa social, garantindo 50% de desconto para famílias de baixa renda com consumo de até 15 mil litros de água por mês”, destacou Nélio.
Nélio critica a histórica desigualdade nos investimentos federais em saneamento, que priorizaram as regiões Sul e Sudeste em detrimento da Amazônia. “Você vai ao interior de São Paulo ou de Minas e encontra saneamento básico. Aqui, vivemos ainda com fossas rasas e esgoto correndo nas ruas. Isso precisa mudar – e está começando a mudar com essa nova modelagem.”
Nélio Aguiar vê na concessão um passo estratégico rumo ao desenvolvimento sustentável da região. “Santarém é uma cidade turística, importante, não pode continuar convivendo com a falta d’água e esgoto a céu aberto. Essa medida faz parte do compromisso do governador com a universalização dos serviços e com o bem-estar da população. E eu continuo nesse mesmo caminho: defendendo soluções estruturantes, com responsabilidade social e compromisso com a qualidade de vida de nossa população”, finalizou.
